Os comerciantes e empresários prejudicados com o fechamento dos seus negócios por causa do novo coronavírus terão mais tempo para pagar impostos ligados à Prefeitura de Belo Horizonte. Entre eles estão taxas da Vigilância Sanitária e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, contudo, só serve aos empreendimentos que obrigatoriamente precisarão fechar suas portas, conforme decreto da PBH na quarta-feira.
Diante disso, o Executivo municipal vai adiar para o dia 10 de agosto o pagamento das Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, exigidas à Vigilância Sanitária. A quitação, antes do decreto, ocorreria entre 10 e 20 de maio.
Caso o comerciante queira, poderá parcelar essa taxa em cinco vezes em meses subsequentes. A primeira cota, contudo, precisa ser paga já em agosto, e as demais no dia 10 ou 20 dos outros meses.
Quanto ao IPTU, o decreto vai trazer um adiamento para os empresários que parcelaram a contribuição. Os boletos de abril, maio e junho não precisarão ser pagos em suas correspondentes datas de vencimento.
Precisamos de preservar empregos. Acabei de assinar a primeira medida: adiar a cobrança de tributos para estabelecimentos que fecharão. Cerca de R$ 140 milhões em diferimento fiscal e parcelamentos.https://t.co/A5BYbIvCzw pic.twitter.com/UafV49Gxwp
%u2014 Alexandre Kalil (@alexandrekalil) March 19, 2020
Contudo, as parcelas do IPTU referentes aos demais meses de 2020, ou seja, entre julho e dezembro, serão reajustadas com os débitos de abril, maio e junho. Na prática, o saldo devedor permanece o mesmo, mas haverá maior prazo para a quitação.
Além disso, serão suspensas por 100 dias a instauração de novos impostos, assim como o encaminhamento de certidões de dívidas para cartórios de protesto. O mesmo vale para procedimentos de exclusão por atraso de parcelamentos.
As empresas terão o mesmo prazo para cumprir as obrigações tributárias ligadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As medidas foram anunciadas na noite desta quinta-feira (19) pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD). Ele usou seu Twitter oficial para compartilhar as informações sobre o decreto.