A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO/MG) pressiona o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB), para voltar atrás e editar novo decreto, agora permitindo o funcionamento total do comércio. O ofício foi protocolado pela entidade com a argumentação de minimizar a crise econômica no município. A prefeitura, porém, sinalizou que não recuará.
O decreto municipal foi alinhado ao do governo estadual e permite a atividade apenas dos serviços considerados essenciais, como farmácias, bancos, supermercados. Construção civil e indústrias também estão permitidas. Para a entidade, essas restrições em razão da COVID-19 colocam em risco a empregabilidade.
No documento, a associação cita o pronunciamento da última semana do presidente Jair Bolsonaro, em que ele sugeria a adoção do chamado isolamento vertical, nesse caso restrito apenas aos grupos de risco, como idosos e pessoas com determinadas doenças crônicas. Com a argumentação, a AACO pede que o município opte pela verticalização da quarentena.
A prefeitura, por meio de sua assessoria de comunicação, indicou que o documento “será analisado no contexto das medidas de enfrentamento à propagação da COVID-19, instituídas pelo Estado de Minas Gerais com base no decreto de calamidade por ele editado".
“As diretrizes de ação, tanto do governo do estado quanto do município de Divinópolis são pautadas por critérios técnicos ditados por profissionais especializados em infectologia e com experiência na área da saúde pública, que tomam como parâmetro, entre outros fatores, os acontecimentos vivenciados no mundo por países que primeiro enfrentaram essa pandemia”, apontou a nota.
A associação alega que tal medida se faz necessária para manter “vivas as atividades das empresas do comércio em geral”. “O apelo se dá uma vez que, dependendo do tempo de paralização, os pequenos empresários não sobreviverão a esta quarentena, o que causará um impacto negativo e possivelmente irreversível”, afirma o presidente da entidade, o advogado e empresário Sérgio Martins.
A entidade argumenta ainda que a suspensão das atividades poderá acarretar em “saques e mortes, já que o desemprego irá assolar as ruas de Divinópolis”, alega. A associação diz ainda que a crise econômica poderá gerar mortes por violência, assim como suicídios, devido à falta de investimentos, o que se agravaria o quadro na área de saúde.
“O que se deve fazer é isolar, conforme as medidas recomendadas pela OMS, os idosos e os doentes (os grupos de risco), evitando assim, a morte súbita do comércio local, dos profissionais liberais (formais e informais), dentre outras classes que estão sendo afetadas mortalmente de forma direta e indireta”, declarou Martins.
Dívida trabalhista
A associação cita o artigo 486 do Decreto de Lei Nº 5.452/1943 jogando para o município a responsabilidade de encargos trabalhistas aos municípios, caso as restrições municipais não sejam revistas. “O município, ao impossibilitar a abertura do comércio, está assumindo para si uma dívida trabalhista de grandes proporções numéricas, o que irá atingir significativamente o erário, prejudicando diretamente os cidadãos divinopolitanos”, destaca.
NOVA SERRANA
Para tentar convencer o prefeito, a AACO citou como exemplo a perspectiva de retomada de fábricas e comércios em Nova Serrana, previsto para essa quarta-feira (1º). Entretanto, o prefeito Euzebio Lago (MDB) recuou e manteve a suspensão até 6 de abril.
Com relação às aulas na rede municipal, ficou decidido que elas continuam suspensas por tempo indeterminado. O prefeito disse ter baseado a decisão em informações técnicas dos governos estadual e federal e em recomendações das autoridades sanitárias. “Estamos preocupados com as pessoas e não com as coisas. Num segundo momento cuidaremos da retomada das atividades econômicas”, declarou. Lago afirmou que, ao recuar, ele alinha o município, ao estado e o Brasil.
“Caso tenhamos novas determinações e recomendações comunicaremos a população, mas a orientação é até o momento é: se cuidem e fiquem em casa”, comunicou.
Em nota, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Calçadistas de Nova Serrana (Sindinova) classificou como prudente a decisão da administração municipal em continuar com a paralisação das atividades até o final do decreto, atendendo ao pedido dos governos estadual e federal sobre continuar o isolamento social.