A Mesa Diretora da Câmara de Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, apresentou projeto propondo a redução salarial dos vereadores para R$ 1.045 – equivalente a um salário mínimo. A justificativa do presidente do Legislativo, Rodrigo Kaboja (PSD), é a pandemia. Mesmo que a redução valha apenas para o próximo mandato, Kaboja alega que a economia garantirá investimentos em diversas áreas.
“Somadas às medidas de cortes e contenção de despesas que já estamos adotando, esse projeto, fruto de debate entre vários vereadores e a Mesa Diretora, também prepara nossa cidade para o futuro”, argumenta. Em 2019, os 17 vereadores custaram cerca de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos. O vencimento atual é de R$ 12.177,65. O valor teve revisão de 5,23% em março, pelo “gatilho salarial”. A economia esperada é de R$ 10 milhões em quatro anos.
O líder do governo, Eduardo Print Jr. (PSDB), se declara a favor do corte. Em 2018, ele propôs zerar os subsídios. “Com a redução, vai ser vereador quem ama Divinópolis, está disposto a fazer a cidade crescer”, comenta. O Ministério Público apontou inconstitucionalidade da proposta de zerar o salário, porque a função de vereador não é voluntária.
Ao mesmo tempo em que se diz contra o projeto, o vereador Edsom de Sousa (Cidadania) afirma que votará a favor. “Mediante essa proposta de hipocrisia, demagogia e incompetência, vou concordar com eles. Essa Câmara é tão ruim que merece salário mínimo”, avalia. Questionado pela incoerência, ele afirma: “Sou contra, mas ninguém vai brincar com meu mandato”.
Sousa diz que gasta por mês, do próprio bolso, cerca de R$ 1,3 mil com telefone e gasolina. “Vai ter que pagar para trabalhar?”, indaga. O vereador afirma que a redução desvia a atenção da população, para não deixar a política ser renovada e manter a estrutura tradicional”. Ele protocolou requerimento pedindo à Mesa Diretora que apresente projeto reduzindo o número de cadeiras de 17 para nove.
“Oportunismo”
Reconhecendo que qualquer medida de economia para o poder público é positiva, a Associação dos Advogados do Centro-Oeste (Aaco) vê “oportunismo” na proposta. “Não há como negar que, às vésperas da eleição, alegar que o corte nos subsídios seria por causa das graves consequências da pandemia e que eles, vereadores, deveriam dar exemplo de solidariedade e respeito à coisa pública é pura demagogia e oportunismo”, afirma o presidente, Sérgio Martins. Para a Aaco, a medida é “desmedida, desrazoável e desproporcional” e, na prática, pode estimular corrupção e desvios, além da conhecida rachadinha com seus assessores. Martins diz entender ser oportuno o momento para cortes, entretanto de forma razoável. A associação sugere redução de 50% nos subsídios dos vereadores, prefeito, vice e secretários, respeitando o teto mínimo constitucional. Sugere também reduzir as cadeiras de 17 para 13. O projeto foi lido durante a reunião extraordinária na quinta-feira e agora passará por comissões. A previsão é de que seja votado na quinta-feira.
*Amanda Quintiliano, especial para o EM