O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, decretou estado de calamidade pública no município devido aos impactos econômicos, sanitários e sociais da COVID-19 e de suas medidas de contenção, como o isolamento social e a ampliação da cobertura em saúde.
Na decorrência da calamidade pública, segundo a Lei Federal Complementar 101, são suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos da legislação que tratam sobre ultrapassar os limites de despesas com pessoal, ultrapassar o limite de endividamento público e a necessidade de enquadramentos para dirimir tais encargos. Se aceito, BH será dispensada de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista pelas metas fiscais.
Nesta quarta-feira (22), entra em vigor na capital mineira outra norma decretada pela prefeitura contra a disseminação do novo coronavírus (Sars-Cov-2), que é a obrigação do uso de máscaras. De acordo com o decreto municipal 17.322 do último dia 17, passa a ser obrigatório o uso de máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca em todos os espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em Belo Horizonte.
A medida se faz obrigatória e por tempo indeterminado. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços deverão impedir a entrada e a permanência em seu interior de pessoas sem máscaras ou cobertura no rosto. Caberá a eles afixar cartazes informativos sobre a forma de uso de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento.
Também como medida preventiva à proliferação do vírus, desde a segunda-feira (20) foi suspensa a gratuidade aos usuários de transporte público que tenham mais de 65 anos nos horários de pico, entre 5h e 8h59 e entre 16h e 19h59.
O que é o coronavírus?
Como a COVID-19 é transmitida?
Como se prevenir?
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
Mitos e verdades sobre o vírus
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