Venda pela internet de remédio controlado é proibida mesmo durante pandemia

Em tempos de isolamento social devido a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil, várias dúvidas têm surgido quanto à venda de medicamentos controlados via internet. A comercialização desses produtos pode ser feita remotamente, segundo a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 357, de 24 de março, mas permanece proibida via internet até o dia 24 de agosto deste ano. No entanto, por se tratar de produtos que requerem cuidado especial tanto na utilização pelo consumidor final quanto nas etapas de produção, armazenamento e distribuição, a venda de remédios pela internet, com excessão dos tarja preta, é totalmente regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Seguindo as normas da Anvisa, para comercializar esse tipo de produto é preciso atender a algumas exigências, como, por exemplo, ter loja física e disponibilizar um farmacêutico on-line que possa tirar dúvidas dos clientes sobre dosagem e possíveis efeitos colaterais causados pelos medicamentos. 

Maior rede farmacêutica em operação em Minas, a Drogaria Araujo tem feito vendas remotas de medicamentos controlados exclusivamente por telefone. De acordo com a farmácia, há orientação a pacientes sobre a disponibilidade desse serviço em suas unidades de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Lagoa Santa e de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais.

 

A coordenadora técnica do setor farmacêutico da Araujo, Isabel Dias, detalhou o funcionamento do processo da venda por contato telefônico. “Cadastramos os dados do cliente, do medicamento, da prescrição e do prescritor. Estando tudo de acordo, um motociclista busca a prescrição com o cliente, leva à loja mais próxima, e o farmacêutico realiza conferência e validação. Estando tudo conforme registra o produto, o motociclista faz a entrega ao cliente”. 

Além disso, permanecem válidas todas as normas anteriores. A prescrição tem de estar dentro da validade de 30 dias para medicamentos controlados e de 10 dias para antibióticos, devendo ser entregue a prescrição original para ser realizada a liberação do medicamento. 

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 44, de 17 de agosto de 2009, estabelecida pela Anvisa, que regulamenta a comercialização on-line de produtos e serviços farmacêuticos, a venda de antibióticos e medicamentos tarja preta só pode ser realizada em lojas físicas. Isso porque pesa sobre esses produtos um rígido controle de venda que envolve até mesmo a retenção da receita médica.