O Decreto 206, que estabelece o repasse de R$ 39,4 milhões para o enfrentamento à doença, foi possibilitada por um Projeto de Lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta tratou da transferência recursos provenientes das emendas impositivas, mecanismo utilizado pelos deputados estaduais para apresentar investimentos que devem constar no Orçamento anual do estado.
O texto assinado por Zema determina a transferência de R$ 29,8 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. O Decreto 204, por sua vez, permite a injeção de outros R$ 43,9 milhões no FES. Gerido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o fundo tem a função de permitir as condições financeiras para a promoção de ações de saúde pública. A segunda parte dos valores encaminhados ao FES é oriunda do excesso de arrecadação de recursos recebidos por conta de desastres socioambientais.
Fundações vão receber auxílio
A transferência das emendas parlamentares vai possibilitar, também, que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) receba R$ 4,1 milhões. A Fundação Ezequiel Dias (Funed), por sua vez, terá direito a R$ 3,1 milhões, enquanto a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), será contemplada com R$ 1,9 milhão. A Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) vai ficar com pouco mais de R$ 396 mil.A proposta aprovada pelos deputados estaduais mineiros prevê, ao todo, o aporte de R$ 300 milhões, Em 1° de abril, dia da votação do projeto, o presidente do Parlamento, Agostinho Patrus (PV), ressaltou a importância do PL 1.750/2020.
“Os deputados estão espalhados pelas mais diversas regiões de Minas Gerais. Eles têm o termômetro sobre o que é necessário em cada uma das localidades. Vamos conseguir ir diretamente ao alvo, levando às comunidades e aos pontos de atendimento o que realmente precisam para enfrentar a pandemia”, disse, à ocasião.