O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) aguarda a reconsideracão de uma decisão liminar restritiva proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região cujo efeito para poder renegociar salários e jornada de trabalho de professores. A decisão liminar, segundo o Sinep, estaria impedindo que as instituições de ensino se beneficiem da Medida Provisória 936/2020, que, entre várias determinações, permite que o empregador reduza o salário e a jornada dos funcionários, mediante um complemento pago pelo governo federal, além da suspensão temporária do contrato de trabalho.
De acordo com a advogada Vera Barbosa, que representa o Sinep-MG, a liminar foi concedida em resposta a um dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro-MG), que, em função do coronavírus, reivindicava a suspensão das aulas sem prejuízo da remuneração. “Com essa situação, as escolas particulares de todo o estado não podem celebrar acordos com seus empregados para redução do salário e jornada, ou suspensão do contrato de trabalho”, alega a advogada.
Segundo Vera Barbosa, essa ajuda compensatória paga pelo governo federal não é salário, o que faria com que uma possível redução fosse caracterizada como perda salarial, descumprindo a decisão judicial. “Nesta situação, as escolas não conseguem utilizar com segurança a MP 936. Os desembargadores estipularam uma multa de R$ 30 mil por dia para o caso de qualquer escola descumprir a determinação judicial”, informou.
A representante das escolas particulares afirma que a situação é grave que vai acabar gerando a demissão de professores e o fechamento de instituições de ensino. “Muitas não terão condições de se manter. Estamos falando de uma decisão que abrange todo o estado de Minas Gerais, todas as escolas particulares. Imagina se uma cidade libera o funcionamento das escolas, as públicas vão funcionar, as particulares não”, questiona Vera Barbosa. Segundo a advogada, já foram apresentados diversos recursos junto ao Tribunal Regional do Trabalho e os desembargadores não mudaram de posição. O Sinep-MG agora está à espera de uma petição protocolizada no dia 25 de abril pedindo a reconsideração da decisão liminar.
“A abertura de muitas cidades do interior do estado está sendo cogitada a partir da semana que vem, ou da outra, e alguns prefeitos estão autorizando a abertura de escolas porque não existe nenhum caso de COVID-19 na região. Então, para elas, não faria sentido a manutenção dessa ausência de aulas. E essas escolas não podem voltar à atividade normal porque existe uma decisão judicial que determinou a paralisação de todas as atividades presenciais no estado de Minas Gerais por prazo indeterminado”, contextualiza.
Segundo Valéria Morato, presidente do Sinpro-MG, de fato a liminar suspende por tempo indeterminado as aulas presenciais, mas os professores estão trabalhando remotamente, e, em sua visão, com jornada dobrada. “Mas, como as escolas querem reduzir a jornada ou suspender o contrato de trabalho se, de acordo com o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação, é preciso que os alunos cumpram 800 horas/aula?”, questiona.
De acordo com a representante dos professores, o Sinpro-MG entende que o momento é difícil e está aberto a negociar. “Temos recebido propostas das escolas. Pedimos para informar quanto o professor recebe, quanto será complementado pelo governo e pedimos que a escola pague o restante para que não haja redução do salário desse profissional. Mesmo com a liminar o Sinpro-MG, pode fazer esse acordo. O que não pode é o professor ficar sem seu salário integral quando não tem como haver a redução da jornada de trabalho. Não entendemos essa fala do Sinep-MG, já que não há veracidade. Se for por uma tentativa, por parte dos pais, de redução do valor das mensalidades, o Sinpro-MG tem dito que o valor das mensalidades nunca foi negociado conosco. E não queremos ser usados nesse debate”, argumenta Valéria Morato.