O aumento de transferências de internos entre as instituições penais do estado, em plena vigência das medidas protetivas contra o coronavírus, chamou a atenção da Comissão de Assuntos Penitenciários (CAP), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) que pediu esclarecimentos ao governo do estado sobre a motivação dessa movimentação que, segundo a entidade, cresceu 60% nos meses de abril e maio em relação à média habitual.
Para a Sociedade Mineira de Infectologia, a única forma de transferir presos com segurança é testando os internos. Do contrário, a movimentação pode contaminar até quem está fora das celas.
Em documento enviado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a Comissão alerta sobre o descumprimento das orientações sanitárias para a prevenção do novo coronavírus e também da Lei de Execuções Penais (7210/84, nos artigos 41 e 103), que trata da preservação dos vínculos socioafetivos e familiares e da execução da pena em local próximo de suas famílias. “Causa estranheza presos com família na capital serem transferidos, agora, para o interior ou entre cidades da região metropolitana. Essa movimentação fere dispositivos legais e ainda expõe a risco toda a sociedade” observa André Lima, secretário geral adjunto da CAP-OAB/MG.
O secretário geral questiona ainda se estão sendo tomadas todas as precauções de proteção à saúde de agentes penitenciários, dos presos e seus familiares, como uso de EPIs, higienização e testes para que não haja contaminação por parte de portadores assintomáticos da COVID-19. "É uma questão de segurança à saúde também das populações onde estão localizados estes estabelecimentos penais."
"Eles são testados quando saem e quando chegam no destino?", questiona. Os presídios são considerados área de isolamento e de alto risco de contaminação por se tratarem de locais com aglomerações. O advogado da OAB também cobra esclarecimentos dessas ações em momento em que o próprio estado impõe medidas restritivas no sistema, como suspensão de visitas e até mesmo limitações aos contatos dos internos com advogados, seguindo as regras das autoridades sanitárias.
COBRANÇA
O Sindicato de Segurança Penitenciária de Minas, Sindasp, informou em nota que vem cobrando do governo o cumprimento de todas as medidas de segurança frente à pandemia e a realização de testes para os profissionais do sistema prisional que estão expostos à COVID-19. "Temos recebido denúncias de que policiais penais estão realizando testes por conta própria, tendo que gastar do próprio bolso para resguardar sua saúde e de seus colegas. Além disso, nem todas as unidades estão tendo EPIs suficientes para todos os servidores. Sendo assim, há casos de servidores tendo que comprar os próprios EPIs e casos em que a direção da unidade está tendo que angariar doações". A entidade disse que em 30 novas unidades criadas para receber detentos transferidos faltam médicos e enfermeiros.
Estevão Urbano, infectologista e presidente da Sociedade Mineira de Infectologia de Minas Gerais, SMI/MG, alerta que a segurança sanitária só será garantida com testagem de todos os internos a serem transferidos. “Se não fizer testes nos detentos, as transferências oferecem risco altíssimo de contágio deles, dos servidores e até mesmo aos moradores das cidades. O preso pode passar para aqueles que trabalham nas unidades prisionais e esses podem transmitir a doença para familiares, amigos e demais pessoas. Por outro lado, os profissionais da segurança também podem infectar os detentos, causando contágio massivo dentro do sistema carcerário. O isolamento social é fundamental para o controle da transmissão da COVID-19 porque evita contatos desnecessários. Então, é a única forma segura é fazer exame para ter certeza que ninguém está doente.” esclarece.
Em nota, a assessoria de comunicação da Sejusp informou que o aumento de transferências se deu em decorrência da criação de 30 unidades prisionais que passaram a funcionar como porta de entrada do sistema em Minas. "Esta foi uma das quatro principais frentes de atuação da Sejusp para combater a disseminação da COVID-19 no ambiente prisional".
Segundo a nota, a ação não impactou nos dados de saúde. "Até o momento, apenas um custodiado (em Botelhos) foi testado positivo para COVID-19 no sistema prisional mineiro. Todas as medidas de saúde e de segurança já foram tomadas, seguindo todos os protocolos exigidos pelos órgãos de Saúde. O preso em questão está bem, cumprindo a quarentena em unidade específica e recebendo o tratamento adequado que a doença exige".
TRIAGEM PREVENTIVA
A Secretaria disse ainda que, para evitar a contaminação por novos presos, foram criadas 30 unidades de referência, distribuídas em todo o território mineiro, que funcionam como centros de triagem e portas de entrada para novos detentos. "Todas as pessoas presas em Minas Gerais estão sendo encaminhadas para uma unidade específica em cada região e ficam por um período de 15 dias, em quarentena e observação, evitando possível contágio caso fossem encaminhados de imediato para outras unidades. Após a observação e atestada a sua saúde, são encaminhadas para as demais unidades prisionais do estado".
As autoridades do sistema penitenciário informaram que as visitas foram suspensas, bem como a entrega opcional de kits suplementares contendo alimentos, remédios entre outros itens, como forma de evitar a disseminação do vírus por meio de contato com o público externo, mas que esse envio pode ser feito via correios.
Os procedimentos para aqueles que já se encontravam privados de liberdade em caso de apresentarem sintomas do COVID-19, segundo a secretaria, serão o isolamento imediato, realização de exames e, em caso de confirmação, tratamento em hospital se necessário, com escolta do sistema prisional.
Para evitar contágio via profissionais de segurança "as escalas de trabalho estão sendo dilatadas, de forma a diminuir a circulação desses profissionais intra e extramuros, e equipamentos de EPI estão sendo distribuídos nas estruturas prisionais. Além disso, todas as unidades prisionais estão passando por limpeza geral e desinfecção de ambientes. As áreas estruturais como celas, pátios, áreas administrativas e técnicas, portarias, guaritas e, também, veículos passam por higienização. A ação é simultânea e acontece uma vez por semana em todas as 194 unidades", indica a nota do governo.
De acordo com a secretaria, foram adquiridas 250 unidades de pulverizadores e 200 lavadoras de alta pressão. Aproximadamente 2 mil botas e botinas, álcool em gel e líquido e mais de 22 mil caixas de luvas, distribuídas para procedimentos diversos, "juntamente com os itens normalmente utilizados nas limpezas de rotina, como detergente, desinfetante, sabão e sabonete".