A Prefeitura de Nova Lima publicou neste domingo novo decreto que aumenta o rigor das normas de funcionamento de restaurantes no município, como a proibição de venda de cerveja e outras bebidas alcoólicas. Na última sexta-feira (8) e sábado (9), bares e restaurantes que abriram foram autuados por permitirem aglomeração de pessoas e não respeitarem o distanciamento social recomendado.
“Em razão do descumprimento das medidas de prevenção, por parte de alguns estabelecimentos e consumidores, a Prefeitura de Nova Lima enrijeceu as normas de funcionamento de restaurantes na cidade, ficando estabelecida a permanência de, no máximo, uma hora por cliente e proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo interno e a utilização de calçadas”, afirmou Jean Seabra, secretário municipal de Administração.
O município não havia autorizado o funcionamento de bares. Esse retorno está previsto para a segunda etapa da flexibilização, no dia 19 de maio, caso a avaliação da situação epidemiológica do município não recomende o contrário, segundo a prefeitura. Mesmo assim, a reportagem do Estado de Minas flagrou clientes consumindo petiscos e bebidas alcoólicas.
Confira as novas regras para o setor de alimentação de acordo com o Decreto 10.064, de 10 de maio de 2020:
- Mesmo que o restaurante tenha atividade permitida para funcionamento como bar, fica vedada a venda/comercialização/consumo de bebidas alcoólicas;
- Não deve ter entretenimento;
- Atendimento somente em ambiente interno com no máximo 1/3 da capacidade;
- Deve ter manutenção de distanciamento entre os clientes e/ou empregados de 1,5 metro;
- Mesas a uma distância mínima de 2 metros;
- Controle para evitar aglomeração de pessoas;
- Funcionamento no horário de 11h às 15h;
- Permanência do cliente no local não deverá ultrapassar 1 hora;
- Deve-se priorizar o serviço de entrega;
- No caso de self-service, deverá ainda disponibilizar em local próximo à entrada/início da fila do autosserviço, álcool 70% para clientes, além de embalar os talheres em saquinhos de papel ou plástico, os quais devem ser colocados sobre a mesa na hora do serviço, para que o próprio cliente retire.
O decreto deve ser publicado na segunda-feira (11) no site da prefeitura, quando devem valer as novas regras. A prefeitura já havia informado que, se a abertura do comércio representasse riscos para o enfrentamento ao coronavírus, as condições de flexibilização poderiam ser revistas, e o isolamento social, reforçado.