Nomeação da nova presidente do Iphan gera polêmica e muitas críticas

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério do Turismo, tem nova presidente. E o nome desperta polêmica. O ministro Marcelo Álvaro Antônio nomeou para o cargo Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, formada em turismo e hotelaria no Centro Universitário do Triângulo (MG), em 2008, e funcionária (agente administrativo) do ministério. Larissa substituirá a historiadora Kátia Bogéa, que deixou o cargo há sete meses – nesse período, a presidência da autarquia federal teve à frente o arquiteto Robson Antônio Almeida, diretor de projetos especiais, incluindo o extinto Monumenta.

A indicação de Larissa Rodrigues Peixoto, que não é da área de patrimônio cultural, mas de turismo e hotelaria, desagradou especialistas aos defensores dos bens culturais protegidos pela União. Alegam que o Iphan, instituição com mais de 80 anos, deve ter um gestor da área. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex- diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan Andrey Rosenthal Schuler considerou a nomeação "a maior agressão aos 83 anos de vida" da instituição. Segundo ele, "a pessoa indicada não tem experiência na área, nem tem conhecimento específico. Um absurdo. Não podemos ficar calados".

A indicação de profissionais "inadequados a postos estratégicos" no Iphan, conforme especialistas, tem gerado críticas e providências. Além da proteção do patrimônio edificado e fiscalização de obras de restauração, o Iphan tem nas suas atribuições a busca de recursos, questões ligadas à mineração em municípios com monumentos tombados, licenciamentos e uma série de outras.

Diante da gravidade da situação, as parlamentares mineiras do PSol Áurea Carolina, deputada federal, e Cida Falabella, vereadora em Belo Horizonte, oficializaram, há duas semanas, uma representação à chefe da Procuradoria da República de Minas Gerais, Isabela de Holanda Cavalcanti, pedindo “apuração de supostos atos ilegais cometidos, como o desvio de finalidade, relativo às nomeações para cargos estratégicos em Minas, na Paraíba e no Rio de Janeiro”.

Diz o documento: "É preciso frisar que nomeações políticas que vêm negligenciando aspectos técnico-científicos para cargos estratégicos têm sido comuns no que toca às ocupações dos cargos no Iphan". São citados Victor Fonseca Lucchesi, para o cargo comissionado de coordenador administrativo, e Marcelo Henrique Teixeira Dias, ambos para o Iphan em Minas; Zilfrank Antero de Araújo para chefe de divisão técnica na Superintendência do Iphan na Paraíba, e Monique Baptista Aguiar como coordenadora no Rio de Janeiro. As parlamentares pedem que os atos sejam revogados.

TESOUROS Em Minas, que tem um dos patrimônios mais ricos do país, e maior número de bens tombados, a Superintendência do Iphan será ocupada pela arquiteta, urbanista e especialista no setor Débora do Nascimento França. Mas até a escolha do nome, houve muita confusão e polêmica. Há sete meses, após a saída da museóloga Célia Corsino, foi indicado ao cargo de relevância o cinegrafista Jeyson Dias Cabral da Silva. Na época, a autarquia tinha migrado da extinta pasta da Cultura para a da Cidadania, mas, conforme divulgado na época, Jeyson declinou do convite perto da posse, ao tomar conhecimento do gigantismo das ações da instituição, com mais de 80 anos.

Na atual gestão do ministro do Turismo, tomaram posse na superintendência em Minas profissionais sem especialização na área. São eles Victor Fonseca Lucchesi, formado em direito, no cargo de coordenador administrativo; Henrique Santiago Lima, terminando a faculdade de enfermagem, para chefe de gabinete; e Camila Mendes Kalid, coordenadora técnica, da área de comunicação e marketing.

Recentes nomeações para cargos técnicos no Rio de Janeiro e na Paraíba colocam em risco, segundo especialistas, os destinos do patrimônio brasileiro. Para a Divisão Administrativa no estado nordestino foi nomeado, pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio, o pastor e blogueiro Zilfrank Antero, e a blogueira e turismóloga Monique Aguiar para ocupar a coordenação técnica no estado fluminense.

A situação no Rio teve, como resposta, uma carta pública assinada por órgãos representativos de arquitetos e urbanistas, bem como de preservação de monumentos, informando "que profissionais sem a formação ou experiência minimamente adequada para complexidade da tarefa colocam em risco o patrimônio do Rio de Janeiro".

"CRITÉRIOS TÉCNICOS" Em nota, a assessoria do Ministério do Turismo informou que "Larissa Peixoto é servidora do Ministério do Turismo há 11 anos e sua escolha para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi baseada em critérios técnicos". E mais: "No Iphan, Larissa ajudará na integração da cultura e turismo com o intuito de promover cada vez mais a preservação e a valorização dos patrimônios nacionais. O Brasil ocupa o nono lugar em atrativos culturais entre 136 nações, segundo o Fórum Econômico Mundial. É, portanto, mais um importante ativo para atração de visitantes nacionais e internacionais".

ESTRUTURA O Iphan é a instituição responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro. Cabe à autarquia federal proteger e promover os bens culturais do país, "assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras", de acordo com os especialistas. No total, são 27 superintendências (uma em cada unidade federativa); 37 escritórios técnicos, a maioria localizada em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas cidades históricas; e, ainda, seis unidades especiais, sendo quatro delas no Rio de Janeiro: Centro Lucio Costa, Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, duas em Brasília – o Centro Nacional de Arqueologia e o Centro de Documentação do Patrimônio.

O Iphan também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Desde a criação do Instituto, em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei  378, assinada pelo então presidente Getúlio Vargas, os conceitos que orientam a atuação do Instituto têm evoluído, mantendo sempre relação com os marcos legais. A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 216, define o patrimônio cultural como formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Também são assim reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e, ainda, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.