Aulas na rede estadual de Minas voltam na segunda-feira; Sind-UTE vê ilegalidade

As aulas da rede estadual de educação de Minas Gerais serão retomadas já na próxima segunda-feira, dia 18, de forma remota. Após uma disputa judicial contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o Governo de Minas anunciou nesta terça-feira que adotará três ferramentas para propiciar o ensino de forma não presencial: apostilas disponíveis na internet, aulas por meio de emissora pública de televisão e um aplicativo que facilita o diálogo entre alunos e professores. Enquanto isso, o sindicato vê ilegalidade na decisão do executivo, que estaria desrespeitando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferida no último dia 22.

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Em vídeo publicado nas redes sociais da pasta estadual, a secretária de Educação, Julia Sant’Anna, explicou que as apostilas com o conteúdo das disciplinas já estão disponíveis para download no site do programa: estudeemcasa.educacao.mg.gov.br. 

O material trará o conteúdo teórico e atividades para serem feitas ao longo das semanas. Isso foi elaborado por ano de escolaridade, considerando o Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

A secretaria esclareceu que a distribuição das apostilas pode ser feita por meio do site, de e-mail e aplicativo Whatsapp. Já aqueles estudantes que não tenham acesso à internet receberão o material impresso. 

Segundo a pasta, a organização do processo de entrega das apostilas cabe às próprias escolas “em estreito diálogo com as Secretarias Municipais de Educação, por meio do aproveitamento dos trabalhadores em deslocamento das prefeituras, dos segmentos representativos das respectivas comunidades, entre outras possibilidades que sejam adequadas a cada comunidade escolar.”

Teleaula

Na próxima segunda-feira, a Rede Minas, emissora de televisão pública, vai começar a exibir aulas de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, pela manhã. De acordo com a pasta, as aulas serão transmitidas ao vivo e terão uma hora de programação. Além disso, a ideia é de que as classes priorizem os conteúdos que os alunos têm mais dificuldade.

Os conteúdos foram distribuídos por área de conhecimento. Na segunda-feira, a temática será linguagens (Português, Inglês, Literatura, Artes e Educação Física). Na terça-feira o assunto será Ciências Humanas (História e Geografia). Matemática será estudada na quarta-feira. Quinta será a vez das Ciências da Natureza (Biologia, Química e Física). E na sexta-feira uma programação específica voltada para os alunos que estão se preparando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Ao todo, Minas tem 853 municípios, mas a Rede Minas está presente em apenas 186. A expectativa da Secretaria de Educação é de que a programação chegue a cerca de 1 milhão de alunos da rede.

A Secretaria de Educação já declarou que 700 mil alunos da rede pública não tem acesso à internet ou sinal da Rede Minas.

O governo não esclareceu qual será o horário das transmissões e nem os conteúdos abordados nas aulas, já que a rede de ensino contempla os ensinos Infantil, Fundamental e Médio. 

Uma coletiva com a secretária Julia Sant’Anna está marcada para esta quarta-feira, às 12h30. No evento, a gestora dará mais detalhes sobre o programa. 

Aplicativo

Também na próxima segunda-feira, o governo disponibilizará o aplicativo Conexão Escola. Na plataforma, alunos e professores terão acesso às apostilas e poderão rever as aulas exibidas na Rede Minas - o app estará disponível na Google Play Store. A versão do app na Apple Store será disponibilizo nos próximos dias. 

No aplicativo, alunos e professores poderão interagir em salas virtuais e solucionar dúvidas sobre as disciplinas. No entanto, os chats só estarão disponíveis no próximo dia 25. 

Por fim, o governo prometeu que a navegação no aplicativo será paga pelo estado, não descontando do plano de dados do aluno ou do professor enquanto estiver conectado no sistema. 

A decisão do estado de retomar as aulas, mesmo que de forma remota, é um imbróglio judicial desde a segunda semana de abril. Na ocasião, o Sind-UTE/MG anunciou greve, como forma de retaliação à determinação do governo do estado para que o setor voltasse a trabalhar.

A categoria defende que a volta das aulas acarretaria uma aglomeração de pessoas, uma vez que há funções administrativas que não podem ser feitas remotamente. Sendo assim, dois dias depois o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marconde suspendeu a volta dos profissionais, estipulando dez dias para que o executivo apresentasse mais informações.

Já no dia 22, o mesmo desembargador autorizou a volta de diretores e coordenadores de escolas mineiras, para a elaboração de “medidas necessárias à implementação do regime de teletrabalho e do trabalho presencial, nos termos das determinações e diretrizes impostas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 e e pela Secretaria de Estado da Educação”. 

É com base nessa decisão que o Sind-UTE considera a decisão de volta às aulas na próxima segunda-feira uma ilegalidade. Conforme a categoria, a liminar se limita apenas às categorias da gestão escolar. 

“Nós vamos insistir em um posicionamento que já temos e que foi garantido por uma liminar do TJMG que permanece. Essa proposta do governo proporciona a quebra do isolamento social. Conforme dito pela própria secretaria, 7o0 mil alunos estão excluídos desse processo de educação remota. Vamos fazer uma conta básica, se 700 mil estão excluídos, eles vão às escolas para ter acesso ao material e isso é quebra do isolamento”, defende a coordenadora-geral do sindicato, Denise Romano.

Secretária responde

Procurada pelo EM, a Secretaria de Educação defendeu que não está descumprindo a decisão juducial. A pasta estadual cita uma outra parte do texto do TJMG para justiticar o programa: "Outrossim, mantenho a determinação de suspensão de retorno quanto aos demais servidores, até que sejam implementadas as medidas estabelecidas pelo Comitê Extraordinário COVID-19 e pela Secretaria de Estado da Educação, de forma a assegurar aos servidores da educação as condições para o regular exercício de suas funções, sem comprometimento de sua vida e saúde", declarou o desembargador.

A secretaria informou que, conforme solicitado pelo magistrado, as medidas de precaução já foram tomadas para evitar a propagação do vírus. 

"Todo o planejamento para a implementação dessas medidas foi realizado pelos diretores das escolas, validados pelos nosso Superintendentes Regionais de Ensino e posteriormente pela Secretaria, de forma que hoje temos garantia do cumprimento das regras de segurança sanitária para realização do teletrabalho e também para as situações excepcionais de trabalho presencial. Houve a conclusão do planejamento de escalas, respeitando limite máximo de três servidores por turno, e a preparação das unidades de ensino para receber os profissionais com toda a estrutura necessária de segurança sanitária, bem como a determinação de fornecimento e utilização obrigatória dos equipamentos de proteção individual", finalizou.