O propósito é manter o isolamento social e impedir o funcionamento dos setores do comércio considerados não essenciais, que estão fora do decreto municipal publicado em 9 de abril pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD);
"As ações de fiscalização ocorrem simultaneamente em vários pontos da capital que temos informações de descumprimento do decreto por parte de comerciantes e pessoas físicas", informou Marcelo Silvestre, supervisor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte.
Em Venda Nova, agentes intensificam as fiscalizações devido a insistência por parte de alguns comerciantes e pessoas no descumprimento do decreto e não observações de medidas de segurança para evitar a proliferação da COVID-19. "Isso também pela quantidade de denúncias recebidas", acrescentou Marcelo.
No caso de irregularidades, a primeira intervenção é a orientação para fechamento do comércio ou encerramento da aglomeração. Caso não sejam acatadas as orientações, a guarda procede com medidas administrativas, que prevê inclusive o recolhimento do alvará de funcionamento. Se a situação evoluir para uma desobediência, desacato ou outro crime/delito, a pessoa pode ser encaminhada até a presença da autoridade policial.
Balanço
De acordo com a Guarda Municipal, 38 comércios foram fiscalizados em Venda Nova na manhã desta quarta. Não houve aplicação de medida administrativa, já que todos os comerciantes acataram as orientações do órgão da prefeitura.