A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG)apura denúncia de abuso de autoridade e suposta agressão de policiais militares a advogados no exercício da profissão, em Consolação, município no Sul de Minas Gerais, a 435 km de Belo Horizonte.
O caso ocorreu nessa segunda-feira, no Batalhão de Consolação, comarca de Paraisópolis. De acordo com o advogado José Ronaldo de Almeida em entrevista ao Estado de Minas, a advogada Renata Andrade de Almeida foi juntamente com o cliente dela até o batalhão. Há alguns dias, o cliente teria sido abordado irregularmente por policiais, inclusive, com revistas íntimas.
“Na semana passada, meu cliente foi parado pela PM de forma muito invasiva. Ele teve carro e correspondência violados. Tentaram tirar forro de porta, tirar o airbags”, relatou o advogado. O cliente foi até o escritório e orientado, também, por tenente da polícia militar, a buscar os nomes dos militares no batalhão de Consolação para que a corporação pudesse apurar o ocorrido. Como o advogado José Ronaldo tinha outros compromissos,a advogada Renata acompanhou o cliente.
Na versão da advogada, ela e o cliente chegaram por volta das 13h. E lá, foram recebidos por um cabo da PM. “Foi quando ela se apresentou como advogada, pediu ao cabo que fornecesse os dados dos policiais que fizeram a abordagem”, contou José Ronaldo. Na versão de Renata e do cliente, os policiais não aceitaram a solicitação. E teve policial que "deu risada" e que "debochou". “Disse que não conhecia ela, que nunca tinha ouvido falar o nome dela”, relatou José Ronaldo.
Em seguida, ao questionar a atitude dos militares, ela foi presa por desacato - prática ilegal em exercício da profissão.
Já detida, a advogada ligou para o advogado José Ronaldo de Almeida. Ele questionou a prisão e também acabou sendo preso, em cena registrada em vídeo, mostrando que o profissional foi jogado ao chão para ser imobilizado.
“Um dos policiais ainda chamou a advogada Renata de ‘miliante’. E, ao ouvir isso, entramos em uma discussão. Eu disse que ele não tinha competência nem autoridade para prender uma advogada no exercício da profissão. Foi quando os militares se sentiram ofendidos”, disse o advogado.
Os policiais ainda teriam agredido o advogado. “Eles me jogaram no chão, tentaram deslocar o meu braço. Me agrediram. Me levaram para dentro do batalhão. Fui espancado lá dentro. Me deram vários socos no peito e na ‘boca do estômago’. Me sufocaram”, relatou.
Ele ainda conta que foi encaminhado para fazer o exame de corpo de delito e, na ocasião, mais violência por parte dos policiais: “eu fui sozinho na viatura. Fui mal tratado e ameaçado.” O advogado ainda sustenta que o exame foi feito e constatou as agressões.
Na imagem, advogado é imobilizado e algemado (foto: WhatsApp/ Reprodução)
"Me senti violado, humilhado e desamparado. Um advogado atuante há mais de 10 anos, conhecido na região do Sul de Minas, sendo agredido, torturado, espancado no exercício da profissão"", afirmou.
O presidente da subseção da OAB de Cambuí, Sérgio Adriano, informou que recebeu a denúncia e está se integrando sobre a situação.
Já Bruno Correa, da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, disse que a instituição "tomará todas as medidas possíveis" sobre a suposta prática de crime de abuso de autoridade por parte dos policiais militares. "Estamos dando prioridade nesse caso", disse. E, se for detectada irregularidade, levará o caso à Justiça.
O especialista explica que não existe prisão por desacato de advogado no exercício da sua profissão. A pessoa que estava filmando ou próprio advogado poderia prender o policial em flagrante por crime de abuso de autoridade. "Os outros policiais que assistiram podem responder por prevaricação, pois deixaram de praticar ato de oficio, qual seja prender o PM que praticou abuso de autoridade", acrescentou.
Em nota, a OAB informou que repudia "veementemente as agressões sofridas pelos advogados Ronaldo de Almeida e Renata Almeida. Também esclareceu que já acionou o Ministério Público para instauração de ação penal contra os militares envolvidos.
Informou, ainda, que acionou a Corregedoria da Polícia Militar para que o órgão da PM aplique sanções administrativas nos militares.
Em nota, a PMMG alega que vai apurar a fundo os fatos para que eles sejam devidamente esclarecidos: "Diante do que foi narrado pelos reclamantes, foi determinada a abertura de procedimento a fim de esclarecer o ocorrido, apurar responsabilidades e tomar as medidas cabíveis. Importante ressaltar que a PMMG não coaduna com atitudes que não sejamcondizentes com os preceitos e a ética policial militar".
