Uma iniciativa necessária em tempos de pandemia pode agilizar o processo de transição para as audiências judiciais virtuais de detentos e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em Minas após o período de isolamento social imposto pelo combate ao novo coronavírus (COVID-19). Com reforço de investimentos do governo estadual para ampliação, o projeto pretende alcançar todas as unidades prisionais e socioeducativas e ajudar na agilidade nos trâmites judiciais, no aumento da segurança e na redução de custos.

Com investimento de cerca de R$ 2,5 milhões, o governo de Minas distribuiu 208 kits que incluem computadores, modem e webcams para presídios, penitenciárias e centros socioeducativos. Em 20 dias de operação, já foram realizadas 608 audiências por meio de sistemas de videoconferências em que a tecnologia se tornou uma alternativa para centenas de encontros presenciais realizados diariamente nos fóruns de todo o estado.

Ainda conforme informações da Sejusp, com o investimento, a iniciativa, que já fazia parte da rotina de algumas penitenciárias de Minas, poderá ser ampliada para atender 100% das unidades prisionais e socioeducativas. Além disso, uma equipe específica da área de Tecnologia da Informação trabalha diariamente para testar todos os aparelhos e não deixar nenhum espaço fora do projeto.

Para o juiz da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte Luiz Carlos Rezende e Santos, a pandemia acelerou os processos de implementação do projeto de videoconferências e, em caso de sucesso, a ação deve virar norma. “Este é um caminho sem volta, desde que continue com a excelência dos trabalhos e com a segurança necessária. Estamos avançando muito para a melhoria da prestação jurisdicional”, avalia.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o estado é o segundo do Brasil com o maior número de audiências à distância. Os números em Minas apontam, em média, pelo menos 25 audiências virtuais realizadas diariamente em todas as regiões do estado. Mas há dias, como a última terça-feira, em que a expectativa é superada: foram 106 audiências finalizadas e bem sucedidas.

Além da agilidade nos trâmites judiciais, há maior segurança, já que não são necessárias escoltas e circulação de presos, e redução de custos com combustível para os deslocamentos. “Quanto mais as unidades puderem promover as audiências a distância, menor será a circulação de pessoas fora dos muros e mais amplo será o atendimento ao preso, tão necessário para o seu processo de ressocialização”, destacou Rodrigo Machado, diretor-geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).

Em Manga, no Norte de Minas, a primeira videoconferência foi realizada na terça-feira (26/5). Já no Presídio de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, as reuniões virtuais já fazem diferença na rotina dos gestores. “Antes da pandemia, tinha dia que não havia condições de atender a todas as demandas de audiências das comarcas. Agora, um computador e o apoio dos juízes fizeram total diferença no nosso trabalho”, pontua a diretora-geral da unidade, Eliane Lopes Coelho. O Presídio de Vespasiano realizou quatro audiências a distância e já tem outras sete agendadas.

Na Penitenciária Jason Soares Albergaria, em São Joaquim de Bicas, os testes foram realizados com sucesso. Há uma semana, a primeira videoconferência ocorreu em uma sala reformada com mão de obra prisional. Já em Uberaba, no Triângulo Mineiro, a realização das audiências virtuais foi pioneira. A Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira foi a primeira do Estado a colocar em prática as videoconferências. Ao longo de oito meses, a parceria com a Justiça Federal economizou R$ 140 mil aos cofres públicos, segundo a direção da unidade. 

O mesmo equipamento distribuído em todo o estado para realizar as audiências de custódia pode ser utilizado para aproximar aqueles que estão privados de liberdade dos seus familiares. Com a suspensão das visitas no sistema prisional e redução no sistema socioeducativo, em função da pandemia, os computadores são aliados para receber o carinho de quem está fora dos presídios.

A unidade de Andradas foi a primeira do Estado a implantar a visita virtual, por meio do projeto “A esperança vem de casa”. Outras locais também aderiram à iniciativa, como o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena; e as penitenciárias em Varginha, Guanhães, Uberaba, Divinópolis, Passos, Abre Campo, Almenara e Novo Cruzeiro.

Os contatos a distância acontecem de segunda a sexta-feira, geralmente na parte da manhã, em horário que não coincida com as audiências judiciais. Cada unidade realiza o levantamento sobre quem deseja realizar as visitas virtuais e o Serviço Social entra em contato com a família para saber do interesse e verificar a possibilidade do encontro. (Com Agência Minas)