O Ministério Público recomendou à Prefeitura de Camanducaia, no Sul de Minas, a revogação do Decreto 113/2020, que, entre outras coisas, proibiu a entrada de pessoas de outras cidades no município.
Para o MP, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, a prefeitura não tem direito de determinar essa medida, a menos que o Congresso Nacional a autorize.
“As restrições veiculadas no mencionado decreto revelam-se flagrantemente inconstitucionais”, escreveu o promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini na recomendação.
O ponto que necessita correção, segundo o MP, é o artigo 11 do decreto. No texto, a prefeitura proíbe não só a entrada de turistas na cidade, mas também de pessoas que tenham imóveis como casas de campo, sítios, chácaras etc.
O artigo também proíbe que moradores da própria Camanducaia saiam de casa, a menos que por motivos de saúde, trabalho ou uma emergência comprovada.
A limitação à entrada de veículos na cidade não se encaixa a transporte de carga e a pessoas que trabalham em Camanducaia, a partir da apresentação de crachá, carteira de trabalho ou declaração do empregador.
Conforme o último levantamento da Secretaria de Estado de Saúde, Camanducaia registra 51 diagnósticos de COVID-19 e uma morte.
O óbito foi de uma mulher de 84 anos, no sábado (23). Ela tinha comorbidades.
Monte Verde
No município de Camanducaia fica um dos distritos turísticos mais procurados de Minas: Monte Verde.
Chamada de “Suíça brasileira”, Monte Verde já recebeu o título de “Melhor Destino de Inverno” e “Melhor Destino de Romance” do Brasil.