A pandemia do coronavírus impacta muitos aspectos do dia a dia. Pessoas começam, por exemplo, a evitar ir a hospitais ou procurar auxílio quando sentem qualquer mal-estar. Mas a atenção com a saúde não pode ser deixada de lado. Acaba de ser elaborada plataforma especial voltada para a assinatura on-line de receitas e atestados médicos. O portal Receita Médica, de uso gratuito e ilimitado para todos os profissionais de saúde, é onde o serviço é ofertado, e funciona no tempo em que durar o problema.


A desenvolvedora do sistema é Certisign, autoridade certificadora. A iniciativa visa ajudar os médicos na prática da telemedicina, recém aprovada, como explica o diretor de relações institucionais da empresa, Leonardo Gonçalves. Ele lembra que o site possibilita a tramitação, do princípio ao fim, de receitas médicas, em conformidade com a legislação. "Para utilizar gratuitamente, o médico precisa apenas acessar o portal, submeter o documento, ou elaborá-lo na própria plataforma, assinar usando o seu Certificado Digital e enviar ao paciente."

Após a assinatura, o documento é enviado ao email do paciente, e o profissional de saúde também pode optar por salvar o arquivo e disponibilizá-lo por aplicativos de mensagens em tempo real. Em posse da receita, basta o paciente apresentar na farmácia através de meio eletrônico, como smartphone ou tablet. Se for preciso, cabe à farmácia fazer a impressão do documento.

A Lei nº 13.989/2020, que legaliza a prática do atendimento à distância, dá conta de que o médico deve, rigorosamente, assinar receitas e atestados pelo Certificado Digital ICP-Brasil, único documento que pode assegurar autenticidade e validade jurídica no meio virtual. A utilização de uma receita digitalizada - que nada mais é do que uma imagem ilustrativa, que não confere nenhuma garantia legal -, no caso, poderia inviabilizar a venda de medicamentos controlados.

"Os pacientes que fazem uso de medicação contínua ou que necessitam de atendimento urgente, ou ainda aqueles que são do grupo de maior de risco, não podem ter seus tratamentos interrompidos ou se colocarem em risco ao se dirigirem a consultórios e hospitais. Ao mesmo tempo, esta medida também protege o médico que pode continuar prestando assistência sem sair de casa", acrescenta Leonardo Gonçalves.