O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou, nesta quarta-feira (3), o impasse envolvendo a empresa de turismo que se viu impedida de exercer suas atividades em meio à pandemia e, também, o shopping center que enfrenta os mesmos problemas financeiros e tem compromissos ligados à arrecadação de aluguéis.
O juiz Fausto de Castro deferiu em parte o pedido liminar da Belvitur, determinando a suspensão de 50% do aluguel pago à Multiplan. “Realmente a autora, por motivos que lhe são imprevisíveis e de ordem pública impositiva, encontra-se atualmente impedida de exercer sua atividade e teve queda em seu faturamento. Por outro lado, a requerida, ainda que seja empresa de grande porte, ao certo também terá prejuízos no caso de não recebimento dos aluguéis”, analisou o magistrado.
No ponto de vista do juiz, conceder à empresa de turismo suspensão total do pagamento do aluguel seria sinônimo de atribuir à Multiplan a crise gerada pelo novo coronavírus. “O que não é justo principalmente porque não foi ela que deu causa ao fechamento das lojas”, sustentou Fausto.
Em relação ao pedido de isenção ou suspensão da taxa de Fundo de Promoções e Propaganda (FPP), o magistrado alegou não ser possível uma definição nessa fase processual (liminar, ou seja, decisão urgente), por desconhecer os compromissos já assumidos pelo centro comercial em contratos com terceiros.
Sobre o pedido de cobrança do condomínio proporcionalmente aos dias de fechamento, o juiz defende que essa taxa “deve refletir o rateio das despesas de manutenção das áreas comuns do shopping”, e para calcular a taxa é necessário conhecer os valores relacionados aos compromissos já assumidos, aos empregados contratados, à aquisição de materiais. Portanto, ele concluiu que não há elementos suficientes para justificar a redução desse pagamento, em razão do não funcionamento do centro comercial.