Bares e restaurantes de BH vão à Justiça para reabrirem as portas

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou na Justiça contra a Prefeitura de Belo Horizonte para que o setor possa voltar a operar na capital mineira. O órgão alega que a administração municipal não apresentou critérios ao não incluir o setor no processo de reabertura do comércio de BH, que começou no último dia 25.

Nesta quinta-feira, bares e restaurantes de Belo Horizonte completam 76 dias sem poder abrir as portas para clientes. Desde 20 de março, esses estabelecimentos estão autorizados a apenas funcionar em esquema de delivery e take away (comprar e levar).

Conforme a ação ajuizada no último dia 26, a Abrasel pede que a Justiça conceda a autorização para a reabertura de “bares, restaurantes e lanchonetes existentes na cidade de Belo Horizonte, associados da Impetrante (Abrasel)”. 

Desde o início das discussões da prefeitura quanto à reabertura gradual do comércio na capital, a associação vinha fazendo parte do comitê que analisa como será feito esse processo. No entanto, com a ação judicial, a prefeitura teria excluído a Abrasel das conversas. 

“Estávamos até outro dia no comitê de enfrentamento da COVID-19 que tinha o objetivo de traçar os procedimentos da reabertura do comércio. No entanto, a gente vem, nas últimas três semanas, buscando conhecer quais são os critérios que a prefeitura vem usando para determinar quais setores serão autorizados a abrir.  Entramos na Justiça porque nunca foram apresentados os critérios nessas reuniões. Nesses encontros, foram apenas discutidos os picos, a prefeitura passava apenas uma visão unilateral”, diz o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

O presidente ainda criticou a exclusão de bares e restaurantes do processo de reabertura, enquanto shoppings populares foram autorizados a reabrirem as portas no último dia 25. “Isso não faz sentido. A partir do momento que começaram a reabrir os setores e os bares e restaurantes nem foram mencionados, começamos a ficar incomodados e a cobrar da prefeitura que divulgassem os critérios (para a reabertura).”

Por outro lado, a PBH alega que a decisão de reabrir shoppings populares tem a ver com a condição financeira dos lojistas, que necessitam urgentemente da arrecadação. 

Impacto econômico

De acordo com Solmucci, os quase 80 dias de portas fechadas já geraram milhares de pessoas desempregadas no setor. Dados da Abrasel apontam que dos 75 mil funcionário de bares e restaurantes, 25 mil já foram demitidos. “Estimamos que se essa medida se estender todo o mês, chegaremos ao final de junho com 35 mil desempregados”, defende,

Além disso, ele aponta que em toda a Região Metropolitana de BH, 35 mil, dos 130 mil funcionários, já perderam o emprego. O presidente ainda estima que um em cada cinco estabelecimentos já não conseguirão reabrir as portas por falta de capital. “Muitos estão devendo acertos trabalhistas e fornecedores”, comenta.  

Fazem parte do comitê que analisa a reabertura do comércio em BH: o secretário Municipal de Saúde, Jackson Pinto; secretário Municipal de Fazenda, João Antônio Fleury Teixeira; secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis e o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Beato. Além disso, por parte do Legislativo estão a presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino, e o líder de Governo na Câmara, vereador Léo Burguês. Ainda fazem parte do comitê o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva; o presidente do Sindicato de Lojistas de Belo Horizonte (Sindlojas), Nadim  Donato e o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe.

A Abrasel participou de seis das sete reuniões realizadas pelo comitê. “Na última semana, a Abrasel, embora estivesse na mesa de negociações, optou pela judicialização. Entendemos como um caminho legítimo, mas excludente em relação ao processo negocial”, informou a prefeitura.

A Abrasel alega que, caso o setor seja autorizado a voltar, os estabelecimentos respeitarão as medidas de segurança para evitar o contágio da doença dentro dos bares e restaurantes. “Daremos um metro de distância entre as cadeiras e dois metros entre as mesas. Além disso, pensamos em escrever o cardápio em um quadro ou plastificá-los, para que facilite a higienização”, explica Solmucci.

Por outro lado, os donos de restaurantes e bares reivindicam que a prefeitura conceda autorização de ampliação do espaço permitido para colocar cadeiras e mesas nas calçadas. A ideia é compensar a capacidade perdida devido ao distanciamento forçado.

Outro ponto polêmico defendido pela a associação é o consumo de bebida alcoólica nos estabelecimentos. Em Nova Lima, a prefeitura chegou a liberar a reabertura de bares e restaurantes, mas depois de várias aglomerações no Bairro Vila da Serra, a administração municipal da cidade da Grande BH proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos.

“O que aconteceu em Nova Lima foi que a prefeitura liberou um horário muito pequeno para os bares e restaurantes abrirem. Assim todo mundo que estava com saudade de sair, saiu no mesmo horário e houve aquela aglomeração”, defende o presidente. 

No último dia 22, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da Covid-19, anunciou um programa de reabertura gradual das atividades comerciais da cidade. Na época, conforme divulgado pelo secretário de Saúde, Jackson Machado, foram liberadas a reabertura de várias atividades, entre livrarias, lojas de brinquedos, salões de beleza, comércio varejista de cama, mesa e banho e shoppings populares.

Inicialmente, a ideia era de que outras atividades seriam liberadas a funcionar na semana seguinte. No entanto, em coletiva na última sexta-feira (29), o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PSD), anunciou que iria suspender a segunda fase do programa de reabertura, devido ao avanço da pandemia no interior de Minas. O argumento foi encarado como uma indireta ao governador do estado, Romeu Zema (Novo) - há tempos, os dois vêm trocando farpas. 

Nesta quinta, a prefeitura convocou jornalistas para uma coletiva na sede da administração municipal às 14h desta sexta-feira (5) . A expectativa é que seja anunciado como se dará a segunda fase do processo de reabertura. Por outro lado, na quarta, o prefeito usou uma rede social para chamar de “boataria” mensagens que fazem alusão à reabertura.

Contagem

Cidade da Grande BH, Contagem reabrirá shoppings center e galerias de lojas na próxima segunda-feira, dia 8 de junho. Porém, conforme estipulado em decreto publicado no Diário Oficial do Município na última terça-feira (2), restaurantes internos dos estabelecimentos estão proibidos de abrirem as portas. 

A Abrasel também repudia a decisão do município vizinho de BH: “Qual a lógica de Contagem abrir shoppings e não os restaurantes?  Vai ter muita gente que vai querer almoçar e como essas pessoas vão fazer? Há três possibilidades: a primeira é pegar o ônibus e ir pra casa almoçar e o transporte público é um lugar de risco. A outra é ter que comer na rua, em um lugar informal,  e a terceira opção é levar uma marmita e comer na loja, onde não tem espaço direito” reclama, Paulo Solmucci.