Os autores da ação alegaram que, desde a suspensão das aulas presenciais, os serviços educacionais oferecidos pelo Colégio Santa Maria não estão sendo prestados conforme o contrato. Por isso, pediram na Justiça que a entidade reduzisse o valor da mensalidade escolar em 50% ou 30%.
Na ação, os pais também ressaltaram que as aulas passaram a ser a distância e que, desde então, buscaram renegociar o valor, mas não tiveram sucesso.
A decisão liminar que determinou a redução do valor da mensalidade foi do juiz Paulo Barone Rosa, da 3ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial da Comarca de Belo Horizonte. “A manutenção do valor integral das mensalidades revela-se injusta, pois conduz a um inegável desequilíbrio das prestações que incumbem a cada uma das partes, visto que aos alunos não se está a prestar o serviço nos moldes inicialmente contratados, considerando a impossibilidade de serem ministradas as aulas presenciais, em decorrência do isolamento social”, pontuou o magistrado. O juiz também destacou que a pandemia foi um “evento impossível de ser previsto ou evitado”, circunstância que autoriza a aplicação da “teoria da imprevisão”.
A decisão determinou a redução do valor em 25% até o retorno das aulas presenciais, sob pena de multa de R$ 700 para cada violação por parte da escola.
A Sociedade Mineira de Cultura ainda pode recorrer da decisão liminar.
A Sociedade Mineira de Cultura ainda pode recorrer da decisão liminar.
Em nota, a Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora do Colégio Santa Maria, se pronunciou sobre o assunto.
Nota:
"O Colégio Santa Maria Minas, sensível às dificuldades dos pais e alunos, decorrente da pandemia de Covid-19, reduziu em 30% as mensalidades de alunos da Educação Infantil. Alunos do Ensino Fundamental e Médio, com famílias que comprovadamente sofreram perda de renda, estão recebendo benefício emergencial.
O Colégio Santa Maria Minas também oferece aos pais ou responsáveis pelos alunos mais prazo para o pagamento das mensalidades e a oportunidade para parcelá-las.
É importante ressaltar que o Colégio Santa Maria Minas é uma instituição sem fins lucrativos e, assim, oferece bolsa integral de estudo - com uniforme e material escolar - a 517 crianças em situação de vulnerabilidade social, por meio de suas Unidade Sociais.
Acrescentamos ainda que neste contexto de pandemia, investe em moderna tecnologia para as aulas no ambiente virtual."