A Casa aprovou, por 29 votos favoráveis contra três contrários e uma abstenção, em primeiro turno, um projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Kalil (PSD) que aborda a questão. A matéria ainda precisará passar pelo segundo turno antes de ir para a mesa do Executivo, já que recebeu emendas. Elas serão analisadas em comissões temáticas antes de o texto voltar ao plenário de forma definitiva.
O principal ponto de discussão foi sobre o valor da multa ao cidadão que for flagrado pelas autoridades sem o equipamento de proteção, considerado peça fundamental para prevenir a disseminação do novo coronavírus. Foi o caso dos vereadores que votaram contra o texto: Dr. Bernardo Ramos (Novo), Fernando Borja (Avante) e Gilson Reis (PCdoB).
O tema foi questionado até por parlamentares que votaram a favor da obrigatoriedade do equipamento. A Prefeitura de BH estipulou que a multa seria de R$ 100. Único vereador a se abster da votação, Pedro Bueno (Cidadania) também foi um dos críticos da penalização. O tempo determinado da medida também foi pauta de debate.
Como as reuniões ordinárias da Câmara ocorrem apenas nos primeiros dez dias úteis de cada mês, a expectativa é de que a matéria seja aprovada somente se houver a convocação de encontros extraordinários por parte da presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos). A última sessão ordinária de junho deste ano será na próxima segunda-feira, a partir das 14h30.
O texto aprovado também aborda os estabelecimentos que funcionam em BH. Eles deverão impedir a entrada ou a permanência de cidadãos que não estiverem usando máscara ou cobertura sobre nariz e boca, além de orientar sobre o número máximo de pessoas no interior. O descumprimento das determinações torna possível o recolhimento e a suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.
Conforme consta em um decreto publicado no Diário Oficial do Município, o uso de máscara ou proteção sobre nariz e boca já é obrigatório desde 20 de abril deste ano. A multa, porém, foi revogada do texto inicial da Prefeitura de BH, depois de recomendação do Ministério Público (MP). A multa estipulada era de R$ 80. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) divulgados nesta quarta-feira, a pandemia do novo coronavírus já infectou 2.770 pessoas e matou outras 62 na cidade.