Fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) fecharam um bar localizado na Avenida Augusto de Lima, na Região Central da cidade, durante a madrugada. De acordo com um decreto municipal que regula as atividades que podem funcionar durante a pandemia do coronavírus, este tipo de estabelecimento só pode oferecer serviço de delivery ou retirada de produtos.

Segundo a Subsecretaria de Fiscalização da PBH, cerca de 10 clientes estavam consumindo comida e bebida na calçada em frente ao estabelecimento. A proprietária foi orientada sobre o descumprimento da legislação e imediatamente fechou as portas. Os fiscais informaram que, caso haja novo flagrante, o bar será interditado.

Até o momento, a Subsecretaria de Fiscalização interditou 17 estabelecimentos por descumprirem decretos municipais que tratam sobre as medidas de segurança contra a COVID-19, mas nenhum deles foi multado.

Este tipo de falta pode resultar no recolhimento do Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) do estabelecimento. Se o mesmo insistir, a Subsecretaria de Fiscalização pode interditá-lo. Em caso de descumprimento da interdição, pode ser aplicada multa no valor de R$ 17.614,57.