Uma ação popular com com pedido liminar - de urgência - pedindo o cancelamento da reabertura do comércio na Serra do Cipó foi protocolado na tarde desta quinta-feira (11/6) na Comarca de Jaboticatubas, responsável pela jurisdição de Santana do Riacho. Parte dos moradores estão na expectativa de que o turismo seja interrompido devido os riscos do novo coronavírus.
O Decreto nº 041/PM511/2020 autoriza a retomada do funcionamento de bares, restaurantes, pousadas e outras atividades econômicas não essenciais. Mesmo com uma série de regras de segurança impostas, parte dos moradores manifesta repúdio.
A advogada Luana de Oliveira Ferrer de Souza que protocolou o processo explica que o documento pede a suspensão da reabertura dos restaurantes e das hospedagens. "Os turistas estão se aglomerando. Já fizemos fotos de restaurantes lotados e muitas pessoas sem máscaras. Também registramos a fila para a entrada na cidade", disse. A ação é movida por ela e pelo advogado Ivan de Godoy Azeredo Miranda.
Abaixo-assinado de moradores
Ela representa um grupo de moradores e a comunidade em geral que questionam a medida e alegam que, no caso de uma disparada da doença na região, não há estrutura necessária como, por exemplos, leitos de UTI. O abaixo-assinado conta com 1079 assinaturas virtuais e 372 pela Associação dos Moradores."Nós compreendemos a dificuldade de todos que precisam trabalhar. Porém estamos no pico do COVID-19, um plano de ação que envolvesse a comunidade deveria ter sido feito. E um planejamento de ações e regras sanitárias que fosse realizado com mais calma e profundidade. Foi de última hora Em pleno feriado. O risco para a comunidade é enorme", disse uma profissional de saúde que preferiu não se pronunciar.
Santana do Riacho não teve, oficialmente, nenhum caso confirmado da doença respiratória. Foram 33 registros notificados e nove casos descartados para COVID-19. Segundo a prefeitura, um caso é monitorado (paciente que não se enquadra para realização de teste); 23 pacientes estão em alta do isolamento domiciliar (apresentaram melhora 14 dias após o início dos sintomas), mas não foram testados, o que não permite contabilizá-los como positivos para a doença.
À espera de uma definição
A expectativa é que um juiz de plantão analise o pedido. "Esperamos que seja breve. Já não sabemos se temos casos na cidade", acrescentou a profissional da saúde que está preocupada. A advogada Luana de Oliveira explica que depende do funcionamento do fórum. "É uma liminar com caráter de urgência. Mas, não sabemos se há um juiz de plantão", afirmou.