Jornal Estado de Minas
SERVIÇO ON-LINE

Microempreendedores já podem emitir Nota Fiscal Eletrônica em BH

Diante da atual pandemia e a ordem de isolamento social, microempreendedores individuais de Belo Horizonte podem emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo site da prefeitura, sem necessidade do atendimento presencial no BH Resolve. A informação foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) nesta terça-feira (16).



Leia Mais

Coronavírus: governo de Minas começa envio de SMS sobre atendimento médico virtualCoronavírus: Prefeitura de BH recebe solicitação para reabertura de academiasUais iniciam atendimento on-line para atualização do seguro-desemprego em Minas
Para emitir a nota, é preciso acessar o portal da prefeitura a partir deste link e clilicar em “solicitar”. Em seguida, logar no sistema informando o CNPJ da empresa e senha. Depois, é necessário preencher os campos solicitados e clicar em “gerar NFS-e”. A prefeitura de BH informou que o contribuinte que ainda não for registrado pode realizar o cadastro por meio desta página.

O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria Municipal de Fazenda, Eugênio Veloso, explicou que a emissão eletrônica contribui com as orientações de isolamento social e combate ao coronavírus. 

“O sistema de geração da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já está adaptado para que os microempreendedores individuais emitam o documento sem a necessidade de certificação digital. O decreto 17.174, de 27 de setembro de 2019, trouxe o prazo de 90 dias para que as empresas não prestadoras de serviços e optantes pelo MEI pudessem se adaptar para a emissão da nota fiscal eletrônica”, explicou Eugênio.

A prefeitura de BH informou que os microempreendedores podem tirar dúvidas sobre a emissão do documento pelo Portal de Serviços.