Autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2019, o primeiro medicamento brasileiro à base de Cannabis, o Canabidiol, chegou nesta semana às prateleiras das farmácias de Belo Horizonte. Em abril, a agência aprovou o registro e a  comercialização do produto à base de maconha para uso medicinal, que é indicado, por exemplo, para o tratamento de esclerose múltipla, dores neuropáticas crônicas, epilepsia, especialmente em crianças, parkinson e alzheimer, entre outras doenças. O canabidiol também diminui os efeitos colaterais para pessoas em tratamento de câncer ou dores em pacientes terminais.

 

Esperança de famílias e pacientes que não encontravam mais recursos para conter, por exemplo, dores intensas, crises epiléticas recorrentes ou outros sintomas graves, o fármaco só pode ser prescrito quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado e sua indicação é de responsabilidade do médico prescritor. Mas a maior restrição ao uso encontra-se no preço. Disponibilizado por um único laboratório, o valor chega a R$ 2,5 mil, para um recipiente de 20 mg. Ele é produzido a partir do princípio ativo puro, livre da substância psicoativa THC (tetrahidrocanabinol), e está disponível em solução oral de 200 mg/Ml. 

 

O Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) vê com bons olhos a chegada do produto às farmácias, embora ainda com o custo bem elevado. “Apesar do preço alto, e esperamos que ele baixe, esse produto representa bem-estar, conforto e qualidade de vida para os pacientes, que viviam uma saga para consegui-lo em outros países”, ressalta a presidente do CRF/MG, Júnia Célia de Medeiros.

 

No entanto, ela ressalta que o farmacêutico só pode dispensá-lo ao paciente com a prescrição médica e retenção da receita, de controle especial. “A guarda do produto também tem que obedecer as regras da Anvisa para produtos controlados. Ele deve ser guardado e o estoque, gerenciado como um produto especial, com prestação de contas à Anvisa do número de unidades adquiridas e comercializadas”, lembra a presidente.

 

 

Fruto de muita polêmica e pesquisa, muitos familiares de pacientes com doenças graves ou terminais apelavam para o plantio e produção clandestina, correndo riscos legais, em busca de aliviar os sofrimento de seus entes. A autorização para fabricação e comercialização não permite o plantio.

Os laboratórios que forem autorizados a fabricar precisarão importar a cannabis para extração do princípio ativo do produto. Somente em 2014 agência autorizou a importação, "antes quem precisava do remédio, tinha que conseguir de forma clandestina, preparava em casa. A grande demanda e pressões sobre o Congresso Nacional, acabaram por determinar a regulamentação de comercialização", explica a presidente do Conselho de Farmácia.

 

Júnia Medeiros adverte que a dispensação do produto é, exclusivamente, competência do profissional farmacêutido, condicionada à apresentação de receita médica, que não pode ser digital, acompanhada da notificação do receituário azul, que fica retido. Toda esse protocolo vem acompanhado de um termo de consentimento e esclarecimento assinado pelo paciente.

 

Classificada como uma conquista da sociedade brasileira, "a chegada do produto no comércio é uma esperança para quem não tinha mais opção terapêutica de tratamento", lembra Júnia, que espera que com o tempo o preço se torne mais acessível à população, uma vez que não está disponível attravés do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Outro alerta é que esse produto não é indicado para uso recreativo, tratas-se de um dos princípios ativos contido na cannabis. Não contém THC, que é um dos responsáveis pelo "barato" do efeito considerado recreativo.