O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou nesta quarta-feira (17) uma portaria estabelecendo prazo até 31 de dezembro para a transferência do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, da União para o estado de Minas Gerais.
A portaria revoga a atribuição da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de administrar o aeroporto. O local, que já chegou a ser o principal aeroporto do estado, atualmente tem poucos voos interestaduais e é utilizado prioritariamente para voos entre cidades mineiras e a capital do estado. O período da outorga será de 35 anos.
“A transferência da gestão do Aeroporto da Pampulha é uma antiga demanda do Governo de Minas Gerais e significa o início do processo de transformação do aeroporto, que possui importância estratégica para o estado”, destacou o ministro, durante evento online para assinatura da ordem de serviço para obras na BR-367/MG, que liga o estado à Bahia, com a presença do governador Romeu Zema e de deputados da bancada mineira.
Em nota, a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade de Minas se posicionou sobre a transferência do Aeroporto da Pampulha para o estado e informou que pretende “adotar um modelo eficiente de operação e exploração”.
“A delegação do Aeroporto da Pampulha para o Estado de Minas Gerais é resultado do mútuo entendimento entre Estado e União quanto à vantajosidade do modelo para ambos. Com a delegação e futura concessão do aeroporto, o Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) busca adotar um modelo eficiente de operação e exploração do aeródromo, que coadune com as políticas de desenvolvimento sustentável da aviação em Minas Gerais e do vetor norte da RMBH. Para tanto, a Seinfra estudará o melhor modelo para operação do aeródromo. Importante destacar que a Infraero continuará responsável pela operação até dezembro de 2020”.
O governo de Minas, no entanto, avalia que fará um estudo para saber se será viável administrar o aeroporto. Caso contrário, ele poderia voltar às mãos da União: "A Infraero continuará responsável pela operação até dezembro de 2020, sem qualquer ônus para a administração estadual, e, depois desse prazo, o Estado de Minas Gerais poderá optar se ficará definitivamente com o aeródromo, ou se ele retornará para a União, e seguirá na 7ª Rodada de Concessões do Governo Federal. Tudo dependerá da qualidade e viabilidade dos estudos recebidos no PMI".
Prejuízos constantes
A inauguração do aeroporto da Pampulha ocorreu em 1933. Ao longo do tempo, o local passou por melhorias, com aumento da capacidade de voos diários. Em 2002, o o terminal até bateu o recorde histórico, com 3.073.976 passageiros passando pelos seus portões de embarque e desembarque, e um total de 88.737 operações de pouso e decolagens.
Com a inauguração do aeroporto de Confins, em 1984, o movimento de voos na Pampulha diminuiu consideralmente. Desde 2006, o local apresenta prejuízos financeiros, provocados a partir da transferência dos voos nacionais para Confins.
De acordo com informações da Infraero, o aeroporto arrecadou R$ 11,1 milhões em receitas operacionais nos seis primeiros meses de 2020. Por outro lado, as despesas ficaram em R$ 25,8 milhões. O custo médio mensal das despesas operacionais é de R$ 4,3 milhões.
Com poucas lojas abertas, a Pampulha recebe atualmente voos fretados da empresa Vale, além dos embarques em jatos executivos particulares. O terminal tem capacidade para 2,2 milhões de passageiros por ano