A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira, em turno único, Projetos de Lei para ajudar no combate ao novo coronavírus. Um deles permite a implantação do teletrabalho para os servidores públicos estaduais. Outro prevê a garantia de renda emergencial a trabalhadores do transporte escolar. A intenção é garantir condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias durante a pandemia.
Na reunião extraordinária também ficou determinado que laudos de autismo terão validade permanente e que gestantes terão serviço de apoio.
Na reunião extraordinária também ficou determinado que laudos de autismo terão validade permanente e que gestantes terão serviço de apoio.
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Sobre as diretrizes, o projeto prevê ampliação da modalidade aos servidores com dificuldade de locomoção, respeito ao horário de almoço, intervalo e repouso semanal remunerado. Estipula, ainda, o fornecimento e a manutenção dos recursos físicos, tecnológicos e de infraestrutura necessários para a realização adequada do trabalho pelo servidor em trabalho remoto.
“O teletrabalho, conforme o projeto, não poderá ser implantado se abranger serviço essencial ou atividade que não possa ser realizada ou avaliada por meio remoto. Também é vedado, se implicar redução da capacidade de atendimento ao público”, divulgou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A ALMG também aprovou, nesta quinta (18), um Projeto de Lei que garante o regime do teletrabalho a servidores públicos responsáveis por alunos em idade escolar, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus e, consequentemente, a suspensão das atividades presenciais em creches e escolas públicas e privadas no Estado. No entanto, a adoção do trabalho remoto será restrita a apenas um dos pais ou responsáveis legais do aluno, em casos em que ambos sejam servidores ou empregados públicos.
Transporte escolar
Na reunião também foi aprovada renda mínima emergencial para prestadores de serviço que realizam transporte escolar de alunos de instituições de ensino públicas e privadas. A intenção é garantir condições de sobrevivência, segurança alimentar e higiene necessárias no combate ao coronavírus.
Laudo de autismo terá validade permanente
Outro Projeto de Lei que foi aprovado em reunião do Plenário da ALMG assegura que laudos e perícias que atestam o Transtorno de Espectro do Autismo (TEA) emitidos por médicos no Estado terão validade permanente.
O autor do projeto alegou que familiares e pessoas com TEA enfrentam dificuldades para acessar seus direitos devido à demora na obtenção do laudo que comprova a condição, principalmente no contexto de pandemia. O parlamentar avalia que a exigência de laudos atualizados não é justificável, pelo fato de se tratar de um transtorno de caráter permanente.
Gestantes
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei que propõe criar um serviço virtual de informação, apoio e acolhimento a gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias. O serviço terá informações sobre pré-natal, puerpério e pós-parto. O projeto tem intenção de ajudar a proteger a saúde dessas mulheres em meio à pandemia de COVID-19, além de amenizar a sobrecarga das unidades de saúde.
Com informações do Portal da ALMG