O novo sistema de parceria permitirá que as polícias possam acompanhar as medidas protetivas emanadas pelo Poder Judiciário. Trata-se da portaria conjunta nº 23/PR-TJMG/2020, que foi validada desde a última sexta-feira, quando foi publicada pelo governo de Minas.
Desta forma, a partir de agora, os policiais poderão atuar rapidamente quando ocorrer descumprimento em flagrante da medida protetiva de uma vítima. Será possível também checar com maior agilidade a data de deferimento e notificação do suspeito, reincidências e outras informações consultando tanto o nome do investigado como da vítima.
A PM informa que, a partir de agora, poderá atender às demandas da Lei Maria da Penha de maneira mais próxima e em tempo real àquelas que necessitam do atendimento.
No ano passado, a PM atendeu a 28.582 assistências às mulheres, que resultaram em 148 prisões pelo descumprimento de medidas protetivas. No total, 5.652 casos foram monitorados.
A Polícia Militar de Minas Gerais é pioneira na assistência à mulher no Brasil, àquelas que precisam de medida protetiva de urgência, podendo evitar o processo da vitimização repetida.
No momento, a PMMG tem duas Companhias de Prevenção à Violência Doméstica.