Segundo a ordem municipal, com o toque de recolher, fica proibida a circulação de pessoas nas vias entre 21h e 5h, exceto com comprovação da necessidade de acesso aos serviços essenciais ou no caso de quem trabalha em estabelecimentos autorizados a funcionar.
O descumprimento pode acarretar condução coercitiva e multa no valor de R$ 174; Em caso de reincidência, a multa será elevada ao dobro.
Além disso, no decreto foi reforçada a proibição de comemorações, eventos, festas, entre outros, inclusive familiares, em qualquer local, mesmo na zona rural do município.
Em caso de descumprimento o indivíduo poderá ser penalizado pelas autoridades fiscalizadoras, sendo aplicada multa no valor de R$ 1.522,50. Caso ocorra reincidência, a multa será de R$ 3.045.
Em caso de descumprimento o indivíduo poderá ser penalizado pelas autoridades fiscalizadoras, sendo aplicada multa no valor de R$ 1.522,50. Caso ocorra reincidência, a multa será de R$ 3.045.
O Decreto nº 557/2020 tem validade até 28 de junho e os serviços que continuarem em funcionamento devem seguir uma série de recomendações da Secretaria Municipal de Saúde para evitar a propagação da COVID-19.
Os estabelecimentos devem intensificar a limpeza do ambiente, disponibilizar produtos de higiene e manter a distância mínima entre os clientes.
Os estabelecimentos devem intensificar a limpeza do ambiente, disponibilizar produtos de higiene e manter a distância mínima entre os clientes.
Entre os serviços que continuam funcionando estão:
- Mercados, hortifrutigranjeiros e açougues;
- Padarias e quitandas (proibido consumir o produto no local);
- Farmácias e drogarias;
- Postos de combustíveis;
- Distribuidoras de gás;
- Construção civil;
- Hotéis;
- Oficinas mecânicas;
- Lojas de materiais de construção;
- Pet shops;
- Fornecimento de produtos para atividades agropecuárias;
- Serviços de suporte de internet e telecomunicação;
- Restaurantes em rodovias;
- Agências bancárias;
- Escritórios de advocacia e contabilidade;
- Armazéns de grãos e similares.
Alguns serviços públicos também continuam funcionando, por serem considerados essenciais, como os de tratamento e abastecimento de água, assistência médico-hospitalar, serviço funerário, serviços de saneamento básico e a polícia.
Em relação aos serviços que deverão permanecer sem funcionamento estão:
- Lojas de móveis e eletrodomésticos;
- Lojas de tecidos;
- Lojas de departamentos;
- Floricultura, paisagismo e jardinagem;
- Relojoarias, joalherias e perfumes;
- Bancas de jornal e revistas, e papelaria;
- Loja de confecções e calçados;
- Salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e centros estéticos;
- Concessionárias e revenda de veículos;
- Óticas;
- Livrarias;
- Restaurantes, lanchonetes e sorveterias, que poderão manter serviço de delivery e retirada em balcão;
- Comércio varejista não especificado;
- Centros comerciais;
- Academias em geral, clubes e espaços de lazer;
- Estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções;
- Instituições de ensino, formação, treinamento (de forma presencial);
- Bares.
COVID-19 em Campos Altos
Campos Altos registrou, até a tarde dessa terça-feira (23), 28 casos confirmados da doença, além de um óbito.
Segundo o boletim epidemiológico da prefeitura, 78 pessoas já notificaram a Secretaria Municipal de Saúde sobre a possibilidade de terem contraído a COVID-19.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Kelen Cristina