Tragédia de Mariana: auxílio para afetados acaba em plena pandemia

Quase cinco anos depois de o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana, ter matado 19 pessoas e devastado a bacia hidrográfica do Rio Doce, os auxílios financeiros emergenciais que vinham sendo pagos aos sobreviventes começam a ser encerrados no próximo mês. O fim dos créditos foi divulgado pela Fundação Renova, criada para gerenciar e executar as reparações de danos e indenizações da tragédia. A Defensoria Pública da União e as defensorias de Minas Gerais e do Espírito Santo requisitaram informações sobre os cortes, com prazo de resposta até hoje.

 

grupo de defensores estima que os cortes de benefícios deverão atingir 7 mil pessoas nos dois estados. No ofício dos defensores à Renova, que confirma a medida, foi salientado que o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) que criou a fundação prevê, na cláusula 140, que o pagamento do auxílio deverá ocorrer até que sejam restabelecidas as condições para o exercício das atividades econômicas originais ou, na hipótese de inviabilidade, até que sejam estabelecidas condições para nova atividade produtiva em substituição à anterior, condição que na visão dos defensores ainda não foi conquistada pelos atingidos.

 

A Defensoria Pública nos dois estados indicou que o corte neste momento de pandemia seria ainda mais cruel. “Revela-se uma lamentável postura dos gestores da referida Fundação, bem como respectivas mantenedoras, de contribuir diretamente para o agravamento da vulnerabilidade de milhares de atingidos no contexto da pandemia da COVID-19, em um momento de demonstração de solidariedade e empatia ao próximo”, afirmaram, no documento.

 

Segundo informações da Fundação Renova, mantida pelas controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton, o auxílio financeiro emergencial continuará a ser pago para as categorias de pesca (comercial e de subsistência) na foz do Rio Doce, e de pesca comercial em Minas Gerais, para os moradores de Mariana, Gesteira e Barra Longa, assim como para quilombolas e indígenas, entre outros grupos. A conclusão do processo de indenização é o motivo alegado pela entidade para o fim do pagamento dos auxílios.

 

“Há acordos para diferentes categorias e as indenizações têm expectativa de término em dezembro deste ano. Nesse sentido, a fundação deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial para aqueles casos concedidos na fase emergencial e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos”, informou a Fundação.

 

Além do auxílio correspondente ao mês de julho, os atingidos receberão um último pagamento, até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro). “Essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras”, afirma a Renova.

 

A Fundação se ampara em estudos para promover os cancelamentos. “Os dados obtidos pelo maior programa de monitoramento do país mostram, com mais de 3 milhões de dados gerados anualmente, que as condições da bacia são hoje semelhantes às de antes do rompimento. O Rio Doce é hoje enquadrado na classe 2 pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e a água pode ser consumida após tratamento convencional. Em outra frente, mais de 200 propriedades rurais estão recebendo ações para a retomada de suas atividades. A Fundação Renova apoia os produtores rurais que foram impactados pela passagem do rejeito por meio da implantação de um modelo de produção econômica sustentável adequado à realidade local.”

 

Até 31 de maio, a Renova informou já ter desembolsado R$ 1,3 bilhão com pagamentos do auxílio financeiro emergencial, além de R$ 908,6 milhões do Programa de Indenização Mediada/Dano Geral e R$ 278,8 milhões referentes ao Programa de Indenização Mediada/Dano Água.