"Dever tributo, integralmente lançado da contabilidade e informado ao fisco sem qualquer especie de fraude, não é crime. O entendimento recentre do Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser aplicado retroativamente", disse o advogado. Ricardo acompanha o processo em liberdade.
Nessa quarta-feira (8), a Polícia Civil, a Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e três de prisão em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte e em São Paulo. As ordens visavam empresários ligados à rede de varejo especializada em eletrodomésticos Ricardo Eletro e são fruto de uma operação contra lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O fundador da empresa foi preso.
As autoridades estimam que os empresários tenham sido beneficiados em R$ 387 milhões pelas infrações cometidas nos últimos cinco anos. Entre os gestores alvos da operação está Ricardo Nunes, fundador da Ricardo Eletro. Parentes do administrador, como o irmão mais novo, Rodrigo Nunes, e a filha mais velha, Laura Nunes, também são suspeitos.
“As investigações começaram em 2018, através de inquérito policial em que foi verificado que o investigado mantinha conduta, de forma reiterada, para omissão do pagamento, se apropriando do ICMS não recolhido. Em contrapartida, o seu patrimônio, das empresas patrimoniais em nome da filha e da mãe, só crescia. A partir desse momento, de uma ocultação do dinheiro sonegado, representamos ao Poder Judiciário pelo sequestro dos bens patrimoniais, sendo deferido em torno de R$ 60 milhões, visando ressarcir os cofres do estado de Minas Gerais”, detalhou o responsável pelo inquérito, o delegado Vitor Abdala.
"A empresa já vem omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década. Fiscalizamos há muito tempo e, a partir da decisão do STF de novembro de 2019, a partir da qual apropriação indébita é crime, iniciamos a operação. A empresa declara o débito, mas não faz os pagamentos. Faz os parcelamentos, mas não os cumpria", disse Antônio de Castro Vaz, superintendente regional da Fazenda, ontem.
Há também a suspeita de ocultação de bens por parte dos empresários. Em Belo Horizonte, uma mansão no Bairro Belvedere, na Região Centro-Sul, foi alvo de mandados. O segurança da residência de luxo foi preso por desobecer ordem policial. Em Contagem, na Região Metropolitana de BH, no Bairro São Mateus, o centro de distribuição da Ricardo Eletro também foi visitado pelas autoridades.
Ricardo desembarcou no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, na tarde de quarta-feira (8). Ele estava em São Paulo e foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) para exames.