A corte de contas identificou diversos beneficiários em situações que, na teoria, impedem o pagamento do auxílio, como usuários de ajudas previdenciárias e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parentes de servidores públicos, pessoas contempladas pelo seguro desemprego ou pela Medida Provisória que autoriza a redução de jornada de trabalho e suspensão dos contratos.
Há, ainda, casos de utilização de dados de cidadãos mortos e CPFs cancelados. O TCU identificou, também, pessoas com renda acima do limite.
Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de abril, a legislação sobre o auxílio emergencial diz que trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados têm direito a receber os R$ 600. A realidade, contudo, pode não ser bem assim: o TCU aponta que, em todo o Brasil, mais de 235 mil empresários que não são MEIs ganharam a primeira parcela do benefício.
Para ser considerado MEI é preciso manter, sozinho, um empreendimento que fature até R$ 81 mil ao ano.
Situação em Minas
A maior parte dos quase 50 mil mineiros presentes no levantamento do TCU apresenta indícios de irregularidades por já receber auxílios do INSS. Eles correspondem a 25.139 do total.
Outros 16.642 estão inclusos no benefício emergencial de preservação dos postos de trabalho.
Há 911 pessoas ligadas a servidores e pensionistas federais e 66 a funcionários públicos de estados e municípios. Além deles, 1.761 utilizaram dados de falecidos, enquanto 1.082 cadastraram CPFs nulos ou irregulares. Constam, também, 63 números cuja identificação falhou.
Ainda de acordo com o levantamento, 2.313 habitantes de Minas Gerais podem ter ganho, em abril, o seguro desemprego e o auxílio de R$ 600. A duplicidade ocorreu, também, com 1.280 inscritos na base de dados do auxílio reclusão.
Presentes, por fim, 10 pessoas que recebem mais de uma cota da ajuda emergencial e outras 801 com renda mensal acima do limite fixado por lei.
Juntos, eles formam uma massa de 49.858 usuários distintos — visto que alguns se enquadram em mais de um dos critérios que caracterizam a irregularidade.
Situação no Brasil
O Maranhão é o estado com o maior índice de potenciais fraudadores: por lá, estão 16,27% do total nacional, o que representa mais de 100 mil pessoas. São Paulo, com 15,32%, vem logo atrás.
“Infelizmente, uma parte desses recursos está indo parar nos bolsos e nas bolsas de pessoas de alta renda”, lamentou Bruno Dantas, ministro do TCU responsável pela relatoria do documento que trata do pagamento do auxílio em abril.
Os potenciais fraudadores correspondem a, aproximadamente, 1,23% da primeira folha de pagamento. Embora os dados percentuais sejam baixos, o custo aos cofres públicos preocupa Dantas.
“É evidente que o montante envolvido, em torno de R$ 1,28 bilhão, se reveste de alta materialidade, sobretudo para um programa de curta duração”, alertou, ao apresentar o relatório aos demais ministros.
Bloqueios
Nessa quarta-feira, o Ministério da Cidadania informou ter reduzido para 0,44% o índice de inconsistências na base de dados. Segundo o ministério, antes mesmo da apresentação do relatório do TCU, na semana passada, 399.304 dos mais de 620 mil benefícios listados no documento já haviam sido bloqueados.
Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, dos mais de 50 milhões de pagamentos auditados pela corte de contas, restam 220.995 sobre os quais há algum tipo de suspeita.
Em seu relatório, apresentado no primeiro dia deste mês, Bruno Dantas estipula 15 dias como prazo para o Ministério da Cidadania implantar controles com o objetivo de diminuir incongruências nas declarações feitas pelos que buscam o auxílio emergencial.
Segundo o chefe da pasta, Onyx Lorenzoni, o desempenho do sistema responsável por liberar o benefício é altamente satisfatório. “Nosso índice de efetividade é superior ao do sistema de previdência dos Estados Unidos, considerado o melhor do mundo, com 0,82% de inconformidades. Ou seja, montamos uma gigantesca rede de proteção aos vulneráveis, com a melhor efetividade do planeta. Chegamos a 99,6% de acerto”, disse.
O governo vai utilizar as informações contidas no sistema da Receita Federal para ampliar o controle dos pagamentos. A ideia é consultar as declarações de Imposto de Renda que solicitantes dos R$ 600 possam ter feito no ano passado.
Ao aprovar o relatório de Dantas, o TCU autorizou o envio do nome dos fraudadores ao Ministério Público Federal (MPF).
Alcance
Segundo a Caixa Econômica Federal, os pagamentos já realizados, somando as três parcelas, chegam a 173,5 milhões. Já foram creditados, ao todo, R$ 121,1 bilhões. O aplicativo criado para a solicitação do benefício já foi baixado 104,3 milhões de vezes.
Valores recebidos indevidamente podem ser devolvidos. Para tanto, basta gerar uma guia de recolhimento fornecida pelo Ministério da Cidadania. Mais de 1,3 milhões de brasileiros ainda aguardam a primeira análise de seus cadastros.