Kalil: Multa de R$ 100 para quem não usar máscara começa a valer nesta terça

A partir desta terça-feira quem sair às ruas de Belo Horizonte sem usar máscara poderá sofrer uma multa de R$100. O projeto de lei nº 969/2020 foi sancionado nesta segunda pelo prefeito Alexandre Kalil e foi convertido na Lei nº 11.244/2020 será publicado nesta terça-feira do Diário Oficial do Município.

A fiscalização e a aplicação da multa serão efetuadas Guarda Municipal. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, quem for flagrado sem máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca será, primeiramente, orientado a colocar o equipamento de proteção. Em caso de desobediência, a pessoa será notificada a apresentar de forma imediata os documentos para que o fiscal ou o guarda possa emitir a multa.

Pessoas em situação de rua serão isentas da multa, mas receberão o acessório e serão orientadas pelas equipes de fiscalização.

A BHTrans informou à reportagem do Estado de Minas que, dentre as várias recomendações aos usuários do transporte coletivo está o estímulo ao uso de máscaras nos veículos. A comunicação é realizada pelos motoristas diretamente aos passageiros, pelo serviço de áudio nas estações, por agentes com megafones, por cartazes e vídeos nas TVs dos veículos.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano (Sintram) informou que o uso de máscaras dentro dos ônibus metroplitanos é obrigatório desde o dia 10 de maio, conforme a Deliberação nº 40 do Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas.

Segundo o sindicato, a orientação para os motoristas é de não iniciar ou continuar nenhuma viagem se algum dos passageiros retirar a máscara dentro do coletivo.

A nova lei também prevê sanções para estabelecimentos que permitirem a entrada ou permanência de pessoas sem máscara. Os lojistas também deverão orientar sobre o número máximo de pessoas permitido ao mesmo tempo no local.

O descumprimento das regras poderá gerar o recolhimento ou suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento.