Máscara em BH: use ou pague multa de R$ 100; veja o que diz a lei

A prefeitura de Belo Horizonte adverte: sair de casa sem máscara de proteção facial faz mal à saude e, agora, também ao bolso. A Lei 11.244/2020, que fixa multa de R$ 100 para quem circular nas ruas da capital sem o acessório, foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM) e tem efeito imediato.

Segundo a norma, uma vez flagrado pela Guarda Municipal - órgão encarregado da punição - o infrator terá uma última chance de se corrigir. Antes de aplicar a multa, os agentes, primeiro, vão solicitar ao cidadão que use a máscara. Em caso de desobediência, a pessoa terá que apresentar o CPF e arcar com a salgada taxa emitida em seu nome.

A legislação exclui pessoas em situação de rua. Para este público, a Guarda Municipal fornecerá o equipamento ao constatar a exposição. No caso dos menores de idade, os responsáveis legais é que serão multados.

Sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) nessa terça-feira (13), a Lei 11.244/2020 foi aprovada em 25 de junho na Câmara Municipal. Foram 27 votos a favor, três contra e quatro abstenções. Estabelecimentos comerciais e espaços correlatos que permitirem a entrada ou permanência de clientes sem máscara terão o alvará suspenso.

Veja regras fixadas pela Lei 11.244

Cobertura do nariz e da boca tornou-se obrigatória nas ruas de BH e dentro do transporte público na pandemia e durante o processo de reabertura gradual;
Descumprimento da norma implica em multa de R$ 100, a ser aplicada pela Guarda Municipal;
A população de rua está dispensada da punição;
Comércio deve exigir o uso do equipamento e controlar o fluxo de pessoas em seus estabelecimentos, sob pena de suspensão do alvará;
No caso dos menores de idade sem proteção; multa será cobrada dos responsáveis.

Avanço da pandemia

PMMG também atua no patrulhamento do uso de máscaras desde 25 junho, a pedido de Zema (foto: Edésio Fereira/EM/D.A.Press)

A medida tomada pela PBH faz parte do esforço de conteção da COVID-19 na cidade, onde os desdobramentos da pandemia são preocupantes. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pelo município nessa segunda (13), a capital tem 10.618 infectados e 270 mortos pelo novo coronavírus. Cerca de 88% UTIs disponíveis no SUS (1.035) estão ocupadas. Entre aquelas reservadas exclusivamente ao manejo da virose (370), a taxa de ocupação chega a 89%. Nos leitos clínicos (4.637), a lotação geral está em torno de 67%. Levando-se em consideração apenas as vagas mobilizadas para a pandemia (1052), o índice sobe para 75%.

O cenário da COVID-19 em Minas é igualmente alarmante. Segundo o ultimo balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), o estado bateu a marca de 1.615 óbitos, 76.822 mil contaminados e preenchimento de quase 70% de todos os 3.454 leitos de UTI disponíveis.

Diante disso, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também intensificou a fiscalização do uso de máscaras no estado. Em 24 de junho, ele determinou à Polícia Militar (PMMG) a tarefa de patrulhar as ruas dos 853 municípios mineiros, a fim de supervisionar a adesão ao acessório. A abordagem dos militares também tem caráter educativo: inclui orientações e disparo de mensagens de áudio via megafone. A desobediência ou resistência às recomendações dos agentes, no entanto, configuram crimes previstos nos Artigos 329 e 330 do Código Penal. A pena para os delitos vai até três anos de reclusão, mas é frequentemente convertida em prestação de serviços comunitários.

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O que é o coronavírus

Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.

Vídeo: Por que você não deve espalhar tudo que recebe no Whatsapp

Como a COVID-19 é transmitida?

A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?

Como se prevenir?

A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.
Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê

Quais os sintomas do coronavírus?

Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:

Febre
Tosse
Falta de ar e dificuldade para respirar
Problemas gástricos
Diarreia

Em casos graves, as vítimas apresentam

Pneumonia
Síndrome respiratória aguda severa
Insuficiência renal

Os tipos de sintomas para COVID-19 aumentam a cada semana conforme os pesquisadores avançam na identificação do comportamento do vírus.

Vídeo explica porque você deve aprender a tossir

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Mitos e verdades sobre o vírus

Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.

Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência

Jornal Estado de Minas