Polícia Civil faz buscas em operação que investiga prejuízo milionário ao governo de MG

A Polícia Civil (PC) desencadeou, na madrugada desta quinta-feira (16), uma operação em Belo Horizonte, Nova Lima e em mais três cidades do estado de São Paulo investigando possíveis irregularidades em contratos de parceria pública e privada (PPP), entre o governo de Minas e o consórcio de Gestores Prisionais Associados (GPA), que reúne cinco empresas. 

Segundo o delegado Domiciano Monteiro, chefe da Divisão Especializada no Combate à Corrupção, as investigações incidem em termos aditivos que foram estabelecidos ao longo do período de vigência do contrato – firmado em 2009 com o Estado para a construção de cinco unidades prisionais, além da gestão do complexo penal.

“No primeiro termo aditivo investigado, de 2018, o último do contrato, os envolvidos são investigados por peculato-desvio, fraude na licitação, condescendência criminosa e organização criminosa. O prejuízo ao Estado ultrapassa R$ 100 milhões”, explicou.

A apuração ainda aponta mais irregularidades em um segundo termo aditivo do acordo. De acordo com a polícia, o pagamento, efetuado pelo Estado, de itens que já eram contemplados no contrato inicial seria um exemplo.

Segundo a investigação, o governo estadual pagou R$ 10 milhões por um circuito fechado de vigilância interna que seria de responsabilidade do consórcio.

Para a Polícia Civil, indícios de superfaturamento também são investigados nos itens solicitados e nos instalados pelas empresas. O valor do prejuízo, nesse caso, seria de R$ 122 milhões.

Em 2015, o secretário de Defesa Social do Estado, Bernardo Santana, que tinha acabado de assumir o cargo, percebeu irregularidades no contrato com o consórcio de empresas e determinou à Justiça a suspensão de pagamentos.

De acordo com a polícia, o pedido de suspensão do contrato culminou em uma ação social movida pela concessionária e, posteriormente, foi firmado um acordo judicial, sob o 9º termo aditivo, entre as partes. Nele, foram constatadas cláusulas lesivas ao Estado, como prazo de entrega indeterminado para as unidades quatro e cinco.  

Desde a data da determinação, nada foi feito. O prazo inicial da entrega das cinco unidades foi estabelecido para 2013, mas, sete anos depois, existem apenas três unidades prisionais em funcionamento.

Ainda segundo o delegado Domiciano Monteiro, “os termos aditivos do contrato permitiram que a concessionária tivesse um lucro de como se ela tivesse construído todas as unidades e preenchido todas as suas vagas”.

Ao todo, durante a operação, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nos dois estados.