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O Decreto 17.328, de 8 de abril suspende por tempo indeterminado os alvarás de localização e funcionamento e autorizações emitidos para todas as atividades comerciais da capital, com algumas exceções. O texto explica que bares, restaurantes e lanchonetes, por exemplo, podem realizar entrega em domicílio ou retirada de alimentos na porta do estabelecimento.
De acordo com a Guarda, o restaurante do Anchieta estava funcionando em desacordo com a regra. Em nota, a corporação aponta que o estabelecimento estava "servindo aos clientes", além do fato de que havia aglomeração de pessoas e "falta de uso de máscaras de proteção" no local.
“As equipes orientaram o dono do estabelecimento, que teve o alvará de localização e funcionamento recolhido por ser reincidente no descumprimento do decreto. Ao todo, a Guarda esteve cinco vezes no estabelecimento para orientar o comerciante sobre as regras do decreto”, informou a corporação. Os guardas, então, distribuíram máscaras para as pessoas que estavam no local sem o acessório de proteção contra a COVID-19.
“Em seguida, uma senhora desacatou a equipe e outras duas agrediram fisicamente os guardas. Os agressores foram detidos e encaminhados ao Ceflan 3”, afirma a Guarda Municipal. Um vídeo mostra o momento em que um homem é imobilizado e outras pessoas ao redor reagem.
"Abuso"
O Estado de Minas entrou em contato com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para comentar o ocorrido. O presidente executivo da associação, Paulo Solmucci, caracterizou a atuação da Guarda Municipal como um abuso e “completamente inaceitável”.
O dirigente acredita que a agressão verbal da senhora contra os guardas não se justifica, mas que a resposta foi desproporcional. “Nós somos contra todo tipo de violência. Não há qualquer razão para tratar o cidadão como bandido, ainda mais porque não se tratou de um ato ilícito”, afirma.
Solmucci defende que o estabelecimento não estava desobedecendo ao decreto da Prefeitura. “É uma lanchonete que entrega espetinhos na porta. O espaço entre a loja e a rua é grande. O consumidor vai lá, compra o alimento e em tese deveria ir para a casa, como manda o decreto”, argumenta. Ele garante que a Abrasel orienta os bares e restaurantes a cumprir a lei. “A gente busca que o lojista esteja informado do que a lei permite e as boas práticas”, afirma.
Se o cliente resolveu ficar na rua, segundo o presidente-executivo da Abrasel, a Guarda Municipal não deveria punir o dono do estabelecimento por isso. “Ninguém do nosso setor tem poder de polícia. Você não pode falar pra ir embora. A gente não tem como ditar o comportamento do consumidor”, diz.
Por outro lado, o dirigente defende que os consumidores também não estavam fazendo nada fora da lei. “Não há nenhuma proibição de comer e beber na rua. Quem ta consumindo não está fazendo nada fora da lei. Não estamos em lockdown. O cidadão não deve, mas nenhuma lei impede”, afirma.
Balanço
De acordo com a Guarda Municipal, de 20 de março até 16 de julho, agentes realizaram 38.160 abordagens de orientação em estabelecimentos comerciais, empresas e espaços públicos. Essas ações terminaram com 17.689 fechamentos de estabelecimentos em desacordo com as determinações, além de 68 alvarás recolhidos.
Coronavírus são uma grande família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus (COVID-19) foi descoberto em dezembro de 2019, na China. A doença pode causar infecções com sintomas inicialmente semelhantes aos resfriados ou gripes leves, mas com risco de se agravarem, podendo resultar em morte.
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O que é o coronavírus
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Como a COVID-19 é transmitida?
A transmissão dos coronavírus costuma ocorrer pelo ar ou por contato pessoal com secreções contaminadas, como gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro, contato pessoal próximo, como toque ou aperto de mão, contato com objetos ou superfícies contaminadas, seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.Vídeo: Pessoas sem sintomas transmitem o coronavírus?
Como se prevenir?
A recomendação é evitar aglomerações, ficar longe de quem apresenta sintomas de infecção respiratória, lavar as mãos com frequência, tossir com o antebraço em frente à boca e frequentemente fazer o uso de água e sabão para lavar as mãos ou álcool em gel após ter contato com superfícies e pessoas. Em casa, tome cuidados extras contra a COVID-19.Vídeo: Flexibilização do isolamento não é 'liberou geral'; saiba por quê
Quais os sintomas do coronavírus?
Confira os principais sintomas das pessoas infectadas pela COVID-19:
- Febre
- Tosse
- Falta de ar e dificuldade para respirar
- Problemas gástricos
- Diarreia
Em casos graves, as vítimas apresentam:
- Pneumonia
- Síndrome respiratória aguda severa
- Insuficiência renal
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Mitos e verdades sobre o vírus
Nas redes sociais, a propagação da COVID-19 espalhou também boatos sobre como o vírus Sars-CoV-2 é transmitido. E outras dúvidas foram surgindo: O álcool em gel é capaz de matar o vírus? O coronavírus é letal em um nível preocupante? Uma pessoa infectada pode contaminar várias outras? A epidemia vai matar milhares de brasileiros, pois o SUS não teria condições de atender a todos? Fizemos uma reportagem com um médico especialista em infectologia e ele explica todos os mitos e verdades sobre o coronavírus.Coronavírus e atividades ao ar livre: vídeo mostra o que diz a ciência
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