Indenizações para afetados pelo rompimento da Barragem do Fundão chegam à Justiça do Reino Unido

Enquanto a compensação aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco em Mariana, na Região Central de Minas, segue se arrastando no Brasil há quase cinco anos, os próximos dias serão decisivos para que a Justiça internacional decida se eles serão indenizados pelas mortes, traumas e prejuízos causados pela tragédia. Mesmo em meio à pandemia da COVID-19, começa no dia 22, em Manchester, Noroeste da Inglaterra, o julgamento que pode definir se ação impetrada pelo escritório de advogados britânicos, brasileiros e americanos PGMBM (antigo SPG Law) será aceita pela alta corte do Reino Unido.

Os advogados pedem à BHP Billiton, mineradora anglo-australiana que controla a Samarco juntamente com a Vale, uma quantia que ronda os 5 bilhões de libras (mais de R$ 33 bilhões) como compensação pelo desastre de 5 de novembro de 2015. Morreram na época 19 pessoas e mais de 700 mil foram afetadas na Bacia do Rio Doce pela onda de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos que se deslocou do barramento até o Oceano Atlântico, na costa do Espírito Santo.

A questão foi levada ao Reino Unido por ser a BHP uma empresa anglo-australiana e pela demora nas indenizações aos atingidos, como mostrou com exclusividade o Estado de Minas em 21 de setembro de 2018. Desde então, a reportagem do EM tem acompanhado de perto o desenrolar do caso (veja a linha do tempo) e estará presente durante o julgamento, em Manchester. Os advogados da PGMBM buscarão nos tribunais do Reino Unido indenizações para mais de 200 mil atingidos, entre os quais 22 prefeituras, 600 empresas, a Igreja Católica e os índios Krenak de Resplendor.

Esta é a fase mais sensível do processo. Em caso de negativa do tribunal, cabe recurso, mas isso poderia afastar a possibilidade de uma decisão mais célere no Reino Unido. Por outro lado, a expectativa de advogados brasileiros parceiros do PGMBM é de que, se a jurisdição for aceita, o corpo jurídico da BHP Billiton seria impelido a um acordo vantajoso para os atingidos, em vista de uma perspectiva de altos prejuízos financeiros e publicitários com eventual condenação. Sem contar que isso abriria caminho para mais processos na Inglaterra, desta vez de acionistas prejudicados por uma administração que pode ser questionada – o que já aconteceu na Austrália.

EFEITO COVID-19

Devido à pandemia do novo coronavírus, o julgamento, que tinha sido marcado para Liverpool, acabou sendo transferido. O acesso à corte foi restringido a um número pequeno de advogados da PGMBM e da BHP Billiton, enquanto vários trâmites tiveram de ser adaptados para evitar aglomerações no tribunal. A expectativa dos advogados do escritório internacional é de que a duração do julgamento seja de oito dias, mas os resultados não têm data marcada para serem proferidos.

Consultada sobre a ação, a BHP informou em nota entender que “os pedidos formulados no Reino Unido duplicam questões que são ou foram objeto de procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que estão também sendo atendidas por meio do trabalho que é conduzido pela Fundação Renova”. “Para a BHP, a Justiça brasileira e a Fundação Renova estão em melhor posição para atender aos pedidos que surgem sobre os eventos que ocorreram no Brasil e estão sujeitos à lei brasileira, além de já possuírem considerável experiência em lidar com esses pedidos”, informa o texto.

A empresa sustenta ainda que tem total comprometimento com as ações de reparação relacionadas ao desastre em Mariana, e que atua por meio dos programas executados pela Renova. Acrescenta que, até 31 de maio deste ano, já foram pagos pela fundação R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílio financeiro aos atingidos. “Além disso, a BHP também apoia a Samarco em seu processo de retomada operacional”.

No tribunal, um embate gigantesco

O julgamento envolvendo os atingidos pela tragédia de Mariana será uma grande batalha judicial e a maior causa coletiva em termos de valores, tanto do Reino Unido quanto referente à indenização a brasileiros. O julgamento colocará em lados opostos o corpo jurídico da BHP Billiton e os advogados da PGMBM, o que pode ser considerado um dos maiores julgamentos da atualidade.

A BHP é a maior mineradora do mundo, com quase 50 mil empregados, 80 mil empreiteiros e atuação global na extração de minério de ferro, carvão, petróleo, cobre, gás natural, níquel e urânio. Foi criada em 2001, quando da fusão da australiana Broken Hill Proprietary Company Limited (BHP) e da inglesa Billiton PLC. Seu faturamento anual ronda os 30 bilhões de dólares. Uniu forças para controlar a Samarco ao lado da mineradora brasileira Vale, em 2000.

O escritório PGMBM é um dos que contam com maior atuação e ganhos de causas contra gigantes multinacionais. Foi formado por uma parceria entre advogados britânicos, americanos e brasileiros. Anteriormente conhecido como SPG Law, cresceu globalmente, expandindo-se de Liverpool e Londres para a Europa, Estados Unidos e Brasil. O grupo é liderado por cinco sócios, sendo o sócio-administrador o advogado inglês Tom Goodhead, e os também advogados Harris Pogust, Gabriella Bianchini, Pedro Martins e Tomás Mousinho.

Obteve indenizações de grande volume em ações coletivas que somaram mais de US$ 100 milhões contra indústrias farmacêuticas, US$ 1,2 bilhão contra o Departamento de Agricultura norte-americano, um processo de 500 milhões de libras contra a companhia aérea British Airways por vazamento dos dados de clientes, e contra a Volkswagen, por ter teoricamente burlado as leis de emissões de gases da União Europeia na fabricação e venda de 1 milhão de unidades de veículos.