Tragédia de Mariana: rigor das regras no Reino Unido afastou vítimas do julgamento

A COVID-19 e o fechamento da Europa aos brasileiros, impondo restrições e quarentena obrigatória, impediram a presença dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão na audiência que julga as responsabilidades da BHP Billiton, quarta-feira, em Manchester, no Noroeste da Inglaterra. A atenção da mídia internacional para a tragédia do Rio Doce, com os atingidos circulando pela Inglaterra, poderia ajudar a ganhar a opinião pública do Reino Unido para convencer a Justiça de que as 19 mortes e a devastação que atingiu 200 mil pessoas precisa ser reparada também no exterior.

Apesar da ausência, o escritório anglo-americano-brasileiro PGMBM, que representa os atingidos, informa que desde 2018 foi reunido um “amplo conjunto de documentos sustentando que é legítima a intenção dos clientes de moverem uma ação perante a Justiça do Reino Unido. Há pareceres de juristas, depoimentos de vítimas e advogados brasileiros que atuaram no Brasil em favor dos atingidos e populações afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão”.

Como o Brasil ainda apresenta um descontrole quanto à disseminação do novo coronavírus, vários países impuseram quarentena aos brasileiros que chegam ao seu território, como Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, que formam o Reino Unido. Qualquer brasileiro que chegue à Inglaterra, onde será o  julgamento, precisa se isolar imediatamente, se abstendo de contato com outras pessoas e impedido de circular pelas ruas sob o risco de ser processado criminalmente e de pagar uma multa de mil libras, cerca de R$ 7 mil.

A rigidez das regras e a seriedade do seu cumprimento deixaram de fora os atingidos brasileiros em Mariana, Barra Longa, Governador Valadares, Aimorés, Baixo Guandu, Colatina, Linhares e outros 32 municípios afetados pelos rejeitos de minério de ferro que desceram pelo Rio Doce.

Quem entra no Reino Unido deve deixar seus contatos e endereços na imigração para ser avisado se alguém do seu voo acabar doente e para conferir se essa pessoa está mesmo cumprindo o autoisolamento. Ou seja, agentes de imigração e até mesmo a polícia podem ir ao endereço de isolamento para assegurar que a pessoa está em quarentena. Quem não fornecer essas informações é multado em 100 libras (cerca de R$ 700) e não ingressa no país, caso não seja residente ou cidadão. Somente pessoas vindas de uma lista de 75 países, a maioria europeus ou ex-colônias britânicas, não necessita de se isolar por 14 dias ao chegar ao Reino Unido. Mesmo quem fez apenas uma escala de trânsito em país não pertencente à lista antes de chegar ao Reino Unido precisa se isolar por duas semanas.

A pessoa que foi admitida no Reino Unido deve seguir diretamente do aeroporto para o local onde vai cumprir a quarentena. O local de autoisolamento pode ser qualquer residência, hotel ou apartamento. Uma vez nesse imóvel, não é mais permitido que a pessoa o deixe pelos próximos 14 dias. Apenas pessoas que vão deixar o Reino Unido podem sair antes do prazo e apenas para ir embora. Se a pessoa mudar o local de isolamento e não repassar às autoridades o novo endereço, o infrator poderá ser multado em até 3.200 libras (pouco menos de R$ 22 mil). “O autoisolamento reduzirá as chances de uma segunda onda de epidemia do novo coronavírus no Reino Unido e ajudará a prevenir que família, amigos e a comunidade contraiam o novo coronavírus, bem como ajuda a proteger o sistema de saúde nacional”, informa o governo do Reino Unido.

O local onde a pessoa vai ficar de quarentena precisará ser abastecido por comida e outras necessidades por meio de entrega. Quem estiver isolado não poderá entrar em contato com nenhuma outra pessoa. Os isolados não poderão recebe visitantes, incluindo amigos e família, a não ser que essas pessoas sejam necessárias para prover as necessidades básicas da pessoa em quarentena.

É vedado sair para o trabalho, para ter aulas ou visitar áreas públicas. A pessoa não pode fazer compras e se precisar de artigos de higiene, alimentação e medicamentos deve pedir a um familiar, amigo ou pedir por meio de delivery. Exercícios físicos só são permitidos dentro de casa ou num jardim. Quem tiver alguma dificuldade pode telefonar numa linha gratuita e solicitar um apoio de voluntários do sistema de saúde pública.

Apenas em circunstâncias muito específicas é permitido deixar o isolamento, como em caso de assistência médica urgente, necessidade de alimentos e remédios onde não há entrega, necessidade de acesso a serviços públicos urgentes, como suporte a vítimas de violência, para ir ao funeral de parentes, visitar um moribundo e para cumprir obrigações legais de emergência.