Manchester - "Perda de tempo são as reuniões intermináveis com a Fundação Renova, que sempre posterga o direito dos atingidos. São os cinco anos de luta sem obtenção de resultados concretos, vendo vidas se perderem sem conseguir a reparação almejada. Na visão dos atingidos, a ação da Inglaterra se constitui na última esperança de se obter justiça. No Brasil, infelizmente, não há justiça quando se confronta o poder econômico-financeiro, que sempre prevalece”. Esse desabafo traduz a repercussão das tentativas de os advogados da BHP Billiton de qualificar como “sem sentido” o processo movido no Reino Unido por 200 mil atingidos do rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, por meio da membro da comissão de atingidos de Bento Rodrigues, a estudante de direito Mônica dos Santos, de 35 anos, que se encontra desempregada desde a última terça-feira (21).
Esse pode se tornar o maior processo em termos de vítimas e valores do Reino Unido e a beneficiar brasileiros. O rompimento da Barragem do Fundão ocorreu em novembro de 2015, deixando 19 mortos, sendo que um dos corpos jamais foi encontrado. Entre Mariana e o mar no Espírito Santo, calcula-se perto de 700 mil atingidos ao longo da bacia hidrográfica do Rio Doce, que foi devastada por uma avalanche de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
"Passados cinco anos, o que se vê é o mesmo que ocorreu na época do rompimento da barragem, quando a BHP alegou que a responsabilidade era toda da Samarco e que ela não tinha como fiscalizar, apesar de deter 50% do capital da empresa"
Mônica dos Santos, membro da comissão de atingidos de Bento Rodrigues
No Brasil, a expectativa dos atingidos é grande, já que a maioria considera ter sido atendida apenas emergencialmente e por esse motivo mais de 200 mil buscam justiça na sede de uma das controladoras da Samarco, a BHP. “Passados cinco anos, o que se vê é o mesmo que ocorreu na época do rompimento da barragem, quando a BHP alegou que a responsabilidade era toda da Samarco e que ela não tinha como fiscalizar, apesar de deter 50% do capital da empresa”, compara Mônica. Ela lembra que as perdas irreparáveis foram grandes e que as cicatrizes mutilaram as comunidades ao longo do Rio Doce. “Destruiu comunidades centenárias, histórias, sonhos e vidas, deixando um rastro de destruição e um passivo ambiental imensurável”, define a estudante e membro da associação dos atingidos.
Para o sócio-administrador do escritório que defende os atingidos, Tom Goodhead, o direito a processar a BHP é nítido. “Temos uma companhia com sede na Inglaterra, que produziu um dano considerável a nossos clientes brasileiros e esses buscam compensação no sistema de Justiça onde está sediada a responsável”, afirma. Entre os argumentos dos advogados do PGMBM, consta que nenhuma das milhares de ações no Brasil chega às mais altas cadeias de responsabilidade da BHP, na Inglaterra e na Austrália, onde estão os reais controladores de todo o grupo e que são o alvo do processo de indenização. “As empresas controladoras não estavam afastadas dos eventos. Alguns dos executivos sêniores da BHP fazia parte do conselho da Samarco e havia uma linha direta de comando do Grupo BHP no Comitê de Gestão, que aprovou as principais decisões referentes às operações da Samarco”, indica a ação que defende os interesses dos atingidos.
Os advogados da BHP Billiton tentam sensibilizar o juiz responsável por julgar se é aceitável a jurisdição do Reino Unido sobre os atingidos da Barragem do Fundão, de que o sistema brasileiro é competente o suficiente para garantir que os atingidos pela controlada pela companhia anglo-australiana serão totalmente reparados.
Um dos argumentos expostos em Manchester pelos advogados da multinacional é que o Brasil possui o sistema de Ação Civil Pública, que descreveram como sendo uma forma de ajuizar “ações coletivas” de grandes questões. “É incontroverso que tais ações coletivas já foram instauradas no Brasil em benefício de todos os autores da ação inglesa – salvo apenas 58 dos 202.600 (sendo 13 grandes empresas, 25 municípios, 15 igrejas e 5 empresas de serviços públicos mencionados acima, parte dos quais ajuizou suas próprias ações no Brasil em todo caso)”, defende a BHP Billiton.
A estratégia da BHP Billiton
Os defensores da BHP Billiton em Manchester tentam demonstrar que, no seu entendimento, as duas principais ações civis públicas são o Termo Transacionado de Ajustamento de Conduta (TTAC), que foi assinado entre os entes federativos e as empresas, no valor de R$ 20 bilhões, e o posterior TAC da Governança (GTAC), com o ingresso das várias instâncias do Ministério Público, prevendo um valor de R$ 155 bilhões. A estratégia é mostrar que essa cobertura beneficia as pessoas que procuraram a justiça numa das sedes da empresa, no Reino Unido. “Os acordos celebrados nessas ações beneficiam mais de 99,97% dos autores na ação inglesa”, estima a BHP.
Outro aspecto que o corpo de advogados que representa a BHP Billiton sustenta é que apoia a controlada Samarco financeiramente nas ações de ressarcimento, em solidariedade, apesar de não se considerar diretamente culpada pelo rompimento por julgar se tratar de questões operacionais da mineradora em Mariana, sobre os quais não tinha controle. "Além disso, e não menos relevante, o trabalho de reparação da Renova, que está em andamento no Brasil, nos termos dos acordos celebrados, beneficiará 100% dos autores (que buscam processar a BHP no Reino Unido)."
Os defensores da empresa anglo-australiana tentam mostrar que a duplicação de ganhos indenizatórios ocorre por já fazerem parte de programas da Fundação Renova, das ações civis públicas ou de processos individuais na Justiça brasileira. “Quando os autores da ação inglesa preencheram os questionários, no início de 2019, e que serviram de base para suas “petições iniciais” individuais, geradas por computador, 67.316 desses autores declararam que também haviam ajuizado processos individuais no Brasil”.
Para a BHP Billiton, isso seria suficiente para demonstrar que os autores tiveram e continuam a ter o benefício das Ações Civis Públicas ajuizadas e dos acordos celebrados em seu benefício. “Cerca de um terço dos autores individuais, no início de 2019, já havia ajuizado sua própria ação judicial no Brasil. Naquela época, 19.542 autores declararam que seus processos já haviam sido concluídos. No início de 2019, mais de três quartos dos por volta de 202.600 Autores (precisamente 154.766) disseram que já haviam recebido pagamentos da Renova ou ajuizado suas próprias ações no Brasil. Como observado, todos os autores também se beneficiarão das decisões em andamento nas Ações Civis Públicas perante a 12º Vara Federal de Belo Horizonte”.
Busca por justiça
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