A motivação da manifestação foi uma ordem de despejo de mais de 700 famílias da Ocupação Fábio Alves, no Barreiro, expedida pelo TJMG. Além desta, estão presentes famílias e representantes das ocupações William Rosa, Marião, Vicentão, Cidade de Deus, Vitória, Rosa Leão, Candeeiro e Quilombo Souza.
"As famílias estão recebendo ameaças de despejo porque não estão recebendo o bolsa-aluguel do COHAB Minas, que vem descumprindo o acordo. Na Ocupação Vicentão, as pessoas estão há sete meses sem receber o benefício", explica Luiz Fernando Vasconcelos, advogado das Brigadas Populares, movimento social que milita pelo direito à moradia.
As reinvindicações
A negociação desse conflito está no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG. Entre as reivindicações dos manifestantes está a "negociação justa", "com participação de todas as partes envolvidas". "A gente quer que seja cumprido o acordo e que haja negociações efetivas e que respeitem os direitos humanos", completa Vasconcelos.
Os manifestantes também pedem o "despejo zero". "O Judiciário vem retomando as ordens de reintegração de posse e vemos, em plena pandemia, pessoas sem renda ocupando terrenos e recebendo ordens de despejo. Queremos pedir a suspensão delas neste momento em que a pandemia ainda está no auge", comenta o advogado.
O déficit habitacional de Belo Horizonte ultrapassa a casa das 158 mil moradias.
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Os primeiro manifestantes saíram às 7h da manhã do Barreiro e seguirão por 14 quilômetros até chegarem à sede do TJMG, na Afonso Pena, além da passagem pela prefeitura. "Precisamos fazer valer o compromisso do governo do estado com essas pessoas", conta Lacerda Santos, liderança do Movimento Luta Popular.
O que dizem as autoridades
Em nota, o TJMG informa que a ação de reintegração de posse, que tramita desde 2018, chegou a ser deferida e reiterada por vezes ao longo dos anos de 2019 e 2020, mas concluiu que não foi possível realizá-la por falta de aparato necessário para tal. Em 17 de julho deste ano, entretanto, foi juntado ao processo um pedido dos ocupantes de suspensão da ordem em virtude da pandemia, que está em análise.
A PBH afirma se sensibilizar com a situação das ocupações e "esperar que os órgãos envolvidos evitem o cumprimento de reintegração neste momento de pandemia mundial", mas esclarece que não faz parte da ação, sendo área de propriedade particular. Garante atuar proativamente nas mesas de diálogo pertinentes às ocupações em suas alçadas de atuação, na busca por soluções participativas.
O Executivo Municipal afirma, ainda, que, por meio da Urbel, segue ininterruptamente há mais de 30 anos executando a política habitacional institucional, sempre em consonância com as deliberações do Conselho Municipal de Habitação e com os recursos do Fundo Municipal de Habitação para sanar o déficit na capital, mesmo diante da escassez de recursos. Por fim, destaca que áreas invadidas estavam destinadas para a construção de 1080 unidades do Minha Casa Minha Vida.
Por fim, a COHAB afirmou que "vem se empenhando em encontrar a melhor solução para que as famílias não sejam prejudicadas" e que chegou a apresentar proposta em conformidade com as solicitações apresentadas, mas diz haver "indisposição dos movimentos" em prosseguir com a discussão no âmbito da mediação. Por isso, afirma que, diante da situação, aguardará ser chamada em juízo e passará a se manifestar exclusivamente pelos autos processuais.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Kelen Cristina