A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão que regula o setor, está realizando, desde o início do ano, uma operação - denominada “Operação Pascal” - para combater o transporte clandestino em todo o território nacional. As ações de fiscalização se intensificaram em meio à pandemia da COVID-19, já que o número de ocorrências aumentou. A agência informou ao Estado de Minas que nesta semana será executada a ação direcionada a Minas Gerais.
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Ainda segundo a responsável da ANTT pelo monitoramento em solo mineiro, nesse tipo operação, apenas os veículos comprovadamente clandestinos são abordados e fiscalizados. “Isso ajuda na fluidez do transporte, visto que empresas regulares e aquelas cujas viagens estão devidamente autorizadas pela ANTT não são abordadas, reduzindo, por sua vez, o custo Brasil”, explicou.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), a iniciativa da ANTT começou a se intensificar neste mês, após as solicitações e alertas, feitos pela instituição, para os riscos do aumento dos transportes clandestinos durante a pandemia.
“Além da questão da segurança no trânsito, nesse período os passageiros estão submetidos a outros riscos, que são os de serem infectados pelo coronavírus, visto que esses ônibus não seguem os protocolos sanitários adotados pelas empresas autorizadas”, declarou a Abrati.
Operação Pascal
As ações da “Operação Pascal” tiveram início no começo do ano e vão durar até o final de 2020. O nome da operação é homenagem ao matemático a quem é atribuído o primeiro serviço de transporte coletivo regular de passageiros no mundo, em 1662, na França.
Segundo a ANTT, até o presente momento, os números contabilizados apontam para 552 veículos fiscalizados e apreendidos por transporte clandestino em todo o Brasil. Destes, 65 foram confiscados em junho.
Além do combate ao transporte clandestino, a atuação da agência é de natureza administrativa – com apreensão do veículo clandestino por 72h e, se reincidente, por 144h. De acordo com a coordenadora do órgão em Minas Gerais, Sabrina Scholte, outro ponto importante a ser mencionado é o dos “crimes agregados ao transporte”.
“Por serem empresas à margem da legalidade, que não transitam em nenhum terminal rodoviário e que frequentemente se esquivam em vias vicinais para fugir da fiscalização, é comum que tal transporte seja usado para o descaminho de mercadoria, tráfico de armas e animais, contrabando de armas e drogas, transporte de menores em situação de risco e passageiros com mandados em abertos”, detalhou.
Enquanto isso...
A Conselheira da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI) Letícia Pineschi afirma que o maior desafio neste momento de pandemia é superar a dificuldade financeira para retomar a operação gradualmente, adequando os protocolos de biossegurança de modo a passar segurança e confiança aos clientes.
"Durante o período em que estivemos com nossas linhas suspensas ou frequências reduzidas, o transporte clandestino continuou operando sem restrições e sem fiscalização, pois estavam sempre fugindo das barreiras e embarcando fora das rodoviárias. No nosso caso, o transporte regular teve dois momentos críticos nesse período de pandemia", disse Letícia.
"Durante o período em que estivemos com nossas linhas suspensas ou frequências reduzidas, o transporte clandestino continuou operando sem restrições e sem fiscalização, pois estavam sempre fugindo das barreiras e embarcando fora das rodoviárias. No nosso caso, o transporte regular teve dois momentos críticos nesse período de pandemia", disse Letícia.
"Inicialmente, na segunda quinzena de março, primeiros dias das medidas de isolamento social e suspensão das viagens em várias cidades, perdemos cerca de 70% de passageiros embarcados ou em números absolutos, 3 milhões de passageiros/mês. Depois, quando endurecidas as medidas e até decretado lockdown em algumas regiões, de fato, chegamos a 95% de queda de receita", acrescentou.
Dessa forma, a ABRATI estima que na pandemia houve crescimento de 30% desse tipo de transporte não autorizado. De acordo com ela, é importante destacar também, que esse transporte clandestino, além de gerar prejuízo tributário, de não tem infraestrutura de bases operacionais.
Letícia afirma que desde o início da pandemia a segurança sanitária tem sido uma prioridade. "Investimos em pesquisa e desenvolvimento, criamos protocolos com uso de produtos homologados pela Anvisa e na sequência, normatizados pela ANTT. Estamos com parceria junto à indústria, no teste de fios de tecido antivirais", disse.
Além disso, a ABRATI criou campanhas de conscientização. "E, o mais importante, buscamos preservar postos de trabalho formais e assim contribuir para que nossos colaboradores tenham planos de saúde privados em dia e possam ter assistência médica numa eventual doença, sem sobrecarregar o Sistema Único de Saúde (SUS)", finalizou.
*Estagiário sob supervisão do editor Benny Cohen