Nessa terça, o Estado de Minas mostrou o problema de aglomerações nos coletivos de Belo Horizonte. Muitas das vezes, a superlotação nos ônibus acontece pela demora. Para haver um incremento de viagens, a prefeitura vai repassar R$ 30 milhões às empresas de ônibus nos próximos 90 dias. Em contrapartida, as concessionárias vão oferecer créditos de transporte aos servidores municipais. Um possível desconto em horários fora-pico também servirá para distribuir melhor a demanda.
“O acordo com o Ministério Público abre uma possibilidade de a PBH conceder desconto na tarifa para quem usar o transporte coletivo fora dos horários de pico. Portanto, essa é uma perspectiva para que a PBH possa usar essa medida, eventualmente, conforme o andamento do combate à pandemia”, disse, em nota, a BHTrans.
A autarquia também afirmou que faz um acompanhamento diário de toda operação do transporte coletivo e, verificada a necessidade de viagens extras e ajustes nos quadros de horários das linhas, eles são realizados. Os trabalhos recebem o auxílio dos agentes nas estações e das câmeras, por meio do Centro de Operações da Prefeitura (COP-BH).
Autuações
Ainda de acordo com a BHTrans, 8.471 autuações já haviam sido emitidas para empresas de ônibus que desrespeitaram o decreto 17.362, editado em 22 de maio, que estabelece normas de lotação e higienização dos coletivos. Atualmente, os veículos têm autorização para rodar com número limitado de passageiros em pé, de acordo com o modelo - 20 usuários para os ônibus articulados, dez para os ônibus convencionais e padrão Move, e 5 para os miniônibus.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) informou que todas as autuações são pela superlotação e que não tem faltado álcool em gel nos coletivos da capital.
“O passageiro que identificar a falta do produto ou dispenser danificado pode entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Para fazer denúncias, as pessoas podem entrar em contato pelo telefone (31) 3248-7300, ou pelo site: www.transfacil.com.br informando número da linha e do ônibus, horário e local da ocorrência”, afirmou o SetraBH, em nota.
Em relação às multas, SetraBH disse que o departamento jurídico de cada empresa é responsável pelo acompanhamento e recursos das notificações aplicadas pela BHTrans.
Após receberam a notificação, os consórcios têm até 10 dias para entrar com recurso de primeira instância, de acordo com a BHTrans. O prazo para julgamento é de 180 dias. Se for negado, a solicitação para segunda instância pode ser feita em até 30 dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Município da decisão recorrida ou do recebimento da comunicação de decisão de julgamento do recurso em primeira instância.
O julgamento em segunda instância é realizado pelo presidente da BHTrans. Só depois de cumpridos os prazos para recursos e julgamentos, em primeira e segunda instâncias, as autuações são convertidas em multas a serem pagas. Quando a empresa não quitar as multas, elas vão para dívida ativa.
O julgamento em segunda instância é realizado pelo presidente da BHTrans. Só depois de cumpridos os prazos para recursos e julgamentos, em primeira e segunda instâncias, as autuações são convertidas em multas a serem pagas. Quando a empresa não quitar as multas, elas vão para dívida ativa.