Tragédia em Mariana: julgamento na Inglaterra é esperança para tribo indígena em Minas

Manchester – A dádiva ancestral, que alimenta de peixes e purifica a tribo a cada geração nas águas do Rio Doce é algo que o pequeno Tembràm Krenak, de 4 anos, apenas ouviu falar. Ao contrário de seus familiares e do restante da tribo, que cresceu aprendendo as tradições e a religião imersos nas águas, o pequeno índio teve interrompida sua formação plena de Krenak porque as águas do Rio Doce estão poluídas pelos rejeitos de minério que lá se encontram desde o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.

“Ele não conhece o rio. Perdeu esse aprendizado dentro das águas, todos os dias, como era passado de geração para geração. Não compensa ele ir ao rio e ouvir as histórias, para o índio tem de entrar nas águas e fazer parte. E isso foi tirado dele, tirado de todos nós”, lamenta Krembá Krenak, uma das lideranças da tribo que tem cerca de 500 membros em Resplendor, no Leste de Minas Gerais.

Sem poder usar o Rio Doce há quase 5 anos devido aos rejeitos, com os meios de vida ameaçados, bem como a sobrevivência, já que praticamente não ocorreram reparações sequer determinadas pela Justiça do Brasil, para Krembá, a audiência que vai definir se a BHP Billiton poderá ser processada no Reino Unido a indenizar atingidos do rompimento, como os índios, pode ser a única resposta que a tribo terá em gerações. “Não vemos com bons olhos a Justiça no Brasil. No exterior, a luta é mais séria, mesmo quando lutamos contra os grandes. Até hoje não temos uma autonomia, só recebemos o que a Renova e as controladoras querem, não o que o índio precisa”, crítica Krembá.

Desde o dia 22, 200 mil atingidos pelo rompimento buscam no Centro de Justiça Cível de Manchester, no Noroeste da Inglaterra, por indenizações da BHP Billiton, multinacional inglesa e australiana que ao lado da Vale é controladora da Samarco, mineradora responsável pelo rompimento que matou 19 pessoas e destruiu a bacia do Rio Doce. As audiências de hoje e de amanhã são reservadas aos debates entre os advogados dos atingidos, do escritório de ingleses, americanos e brasileiros, PGMBM, e os defensores legais da BHP Billiton. Esse pode se tornar o maior processo do Reino Unido em valores, chegando a 5 bilhões de libras (mais de R$ 33 bilhões) e a ação com o maior número de brasileiros representados.

A esperança dos povos tradicionais, que como os índios, perderam além de seu sustento parte da identidade, foram debatidos hoje, na penúltima audiência que julga a jurisdição internacional. Mais uma vez a estratégia dos advogados da BHP Billiton foi a de desqualificar a ação na Inglaterra. “Uma ação como essa trará custos astronômicos para a corte e perdas que poderão se reverter em custos à empresa e aos atingidos, sendo que já há ações no Brasil. Seriam deixadas na Inglaterra contas gigantescas”, apontaram os defensores da multinacional. O juiz, Sir Mark Turner, apontou que tal questão não constava do material repassado pela corte. “Não tenho certeza se isso pode influenciar na minha decisão (sobre a jurisdição no Reino Unido)”, declarou o magistrado.

Em resposta, os representantes jurídicos dos atingidos lembraram que há seguros envolvidos e que não há uma quantidade de valores a serem pedidos e não mais recuperados por uma multinacional como a BHP, enquanto, por outro lado, a chance de conseguir justiça seria muito maior. “Você pode processar qualquer pessoa, onde você desejar, a não ser em casos de má fé. Isso está a milhas de distância dos clientes que têm direito (de processar a BHP na Inglaterra) e a corte então deverá definir os termos técnicos de viabilidade de alguns clientes (como custos), mas isso é muito posterior à aceitação do caso, muito adiante após a aceitação da jurisdição”, declararam os advogados.

A BHP também questionou as alegações que a Samarco não teria liquidez para promover uma reparação total e os advogados do escritório afirmaram que quando a empresa teve R$ 2 bilhões paralisados pela Justiça brasileira, alegaram que isso iria comprometer frontalmente a capacidade da empresa de proceder com as obras emergenciais logo após o rompimento da barragem, bem como ações assistenciais que vinha planejando para os atingidos.

Um dos argumentos centrais dos advogados que representam a BHP Billiton diz respeito ao abuso jurídico que poderia se constituir a abertura de mais uma corte para a resolução das mesmas ações, sendo que no Brasil já se lida em três instâncias com as questões de reparação dos atingidos. “Os defensores dizem que seria um abuso processar no Reino Unido quem não se sente coberto pela reparação dos acordos. O defensor considera que podem processar no Brasil”, lembrou o juiz do Centro de Justiça Cível de Manchester, Sir Mark Turner.

Os defensores dos atingidos argumentam que se é possível abrir processos para os insatisfeitos e pessoas que ficaram tecnicamente fora dos dois acordos feitos, como o Termo Transnacional de Ajuste de condutas (TTAC), de R$ 20 bilhões e o TAC da Governança, de R$ 155 bilhões podem processar, por que não isso ocorrer no Reino Unido, onde a controladora de quem causou o dano é domiciliada - no caso, a BHP, que controla a Samarco? “Como isso seria um abuso e não nas demais cortes do Brasil?”, indagou a defesa dos atingidos.

Ao longo da defesa dos argumentos pelo processo na Inglaterra, os advogados expuseram que as controladoras da Samarco, a Vale e a BHP, “obtiveram um enorme sucesso em manter as questões de reparação longe das cortes, por meio de acordos e da Fundação Renova. Nenhuma ação civil pública chegou a julgamento, e ainda têm a Renova para estabelecer seus interesses e querem estar fora das cortes do Reino Unido, porque não querem ser processados no Reino Unido”. Os próprios advogados responderam a essa sua pergunta retórica: “A corte inglesa tem uma grande variedade de procedimentos que lidam com tentativas de protelação, não é uma competição, mas a capacidade de se ter reparação no Brasil tem se mostrado plenamente insatisfatória para nossos clientes”, afirmaram os advogados do PGMBM.

Os defensores dos atingidos atacaram novamente a classificação da BHP de que a ação do exterior duplica processos e por isso seria sem sentido e abusiva. “O abuso é dizer que um processo de vítimas da companhia, no seu domicílio é sem sentido e uma perda de tempo. Essas vítimas decidiram que seria melhor trazer o processo para a Inglaterra, contra um defensor diferente (a BHP não aparece como culpada nos acordos, mas como colaboradora voluntária) para obter o sucesso na reparação que não conseguem no Brasil, principalmente os que não estão tecnicamente no GTAC de 155 bilhões e viram seus esforços falhando miseravelmente no Brasil”.

Oficialmente a BHP informou entender que os pedidos formulados no Reino Unido duplicam questões que são ou foram objeto de procedimentos legais pré-existentes no Brasil e que estão também sendo atendidas através do trabalho que é conduzido pela Fundação Renova. “É importante ressaltar que a BHP está absolutamente comprometida com as ações de reparação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão e com o importante trabalho de apoio à Samarco e à Fundação Renova no avanço dos programas de remediação. Até 31 de maio de 2020, a Fundação Renova pagou R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílio financeiro aos atingidos”.