Cerca de nove anos desde a primeira paralisação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-Saneamento) em Divinópolis, na Região Centro-Oeste de Minas, a ordem de serviço para retomada dos trabalhos foi assinada, nesta quarta-feira (5), com a presença do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão. Serão R$ 16 milhões para a pavimentação e construção de galerias de esgoto e rede de água pluvial de bairros periféricos da cidade.
O local escolhido para a largada das obras é o retrato de décadas de abandono. Ruas sem calçamento, poeira e esgoto a céu a aberto resumem a realidade enfrentada pelos moradores do Bairro Terra Azul. O projeto, aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, também prevê drenagem e pavimentação nos bairros Candidés, São Simão, Grajaú, Maria Peçanha, Quinta das Palmeiras e Costa Azul, que vivenciam os mesmos gargalos na infraestrutura básica.
Serão beneficiados com instalação de receptores de esgoto os bairros Jardinópolis, João Paulo II, Santo André, São Paulo, Itacolomi, dentre outros. O investimento é de R$ 9.027.370,68. Os R$ 6.366.668,96 restantes serão para a pavimentação e drenagem dos primeiros seis bairros.
Irregularidades e fraudes
O programa foi iniciado em 2006 e alvo de várias denúncias de irregularidades no processo licitatório. A Polícia Federal chegou a indiciar, em 2016, 15 pessoas suspeitas de participar no que foi classificado por ela como o "maior esquema de corrupção da história de Divinópolis". Em janeiro do ano passado, o Ministério Público Federal indiciou outras quatro por suspeita de fraude em uma nova etapa para retomada das obras nos contratos licitados em 2016. As ações continuam tramitando na Justiça.
Com investimento inicial previsto em R$ 43 milhões, foram executados cerca de R$20 milhões. A diferença de R$7 milhões entre a sobra e o valor licitado para essa nova etapa, segundo o município, é devido ao reestudo das intervenções previstas. Algumas delas, por exemplo, de esgotamento, foram realizadas ao longo dos últimos anos fora do PAC Saneamento pela Copasa.
Contrato cancelado
Em 2017, o atual prefeito Galileu Machado (MDB) e o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) recorreram a Brasília para tentar destravar o recurso ainda disponível. "Havia uma portaria que diz que, para obra paralisada há mais de dois anos, o contrato era considerado cancelado. Tivemos que recuperar o contrato, depois tivemos, por ser recuperado, que fazer a adequação dos projetos, licitar de novo. Enquanto isso, mudava de ministro, mudou até de presidente da república", explica o deputado. A elaboração do projeto e do edital de licitação foi acompanhada pela CEF, Ministério Público e Ministério do Desenvolvimento Regional.
O secretário nacional de Saneamento disse que a regra do governo é retomar obras paralisadas em todo o país e concluir. "Não só na área de saneamento, que é a minha área, mas como na concessão de estradas, escolas, postos de saúde, pontes, viadutos. Toda essa parte de infraestrutura é determinação do governo que a gente dê uma solução, porque caro é a obra não ser concluída. Isso que é caro para o contribuinte", afirma.
Com histórico de entraves, o prefeito diz que, a partir de agora, a fiscalização deverá ser intensa para impedir novas suspensões. "São nove anos de promessa até que conseguimos destravar no Ministério do Desenvolvimento Regional. Conseguindo este feito, logicamente, a fiscalização também ocorrerá. É interesse nosso que ela seja fiscalizada, para que tudo aconteça dentro das normas", afirma.
A retomada está prevista para a partir de segunda-feira (10). A data de conclusão não foi informada. Serão responsáveis pela execução as empresas Emcobras e F.Abreu Construções, ambas de Pará de Minas, também no Centro-Oeste do estado.
*Amanda Quintiliano - Especial para o EM