Considerada um marco no combate à violência contra a mulher, a Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006, nesta sexta-feira (7). Mesmo diante do agravamento — propiciado pela lei Maria da Penha — das penas relacionadas a esses tipos de crimes, as marcas da violência contra a mulher continuam estampadas na sociedade brasileira em números assustadoramente altos.
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Denúncia acusa PMs de espancamento contra homem e agressão contra mulher em BH; polícia fala em desacatoViolência doméstica: 44,5 mil mulheres denunciaram abusos durante a quarentena em MGSeminário de prevenção à violência contra a mulher apresenta novidadesLei Maria da Penha: especialistas apontam desafios na defesa das mulheresHomem tenta fugir de PM e mata motociclista na Avenida AmazonasO aumento se dá devido a outra triste realidade escancarada pelos números: metade dos feminicídios no Brasil são cometidos dentro de casa por pessoas próximas, como companheiros, ex-companheiros e familiares. Essa realidade aumenta os riscos para as mulheres durante a pandemia, considerando que, em meio ao isolamento social, muitas se viram presas convivendo com seus abusadores.
“Durante a pandemia, alguns fatores podem intensificar conflitos em âmbito doméstico e familiar, além disso, o agressor tem um controle ainda maior sob a vítima o tempo todo e com o isolamento social, ainda surge a dificuldade dela de conseguir ajuda de familiares, amigos ou colegas de trabalho”, explicou Isabella Franca, Chefe da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerâncias.
São muitos os desafios diante desse cenário, mas foi a partir da lei Maria da Penha, que uma série de medidas para proteger a mulher foram implementadas. Entre elas, a alteração do Código Penal, a prisão em flagrante do agressor e a criação dos juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, que dão mais agilidade aos processos.
“Nós temos uma lei que é considerada a terceira melhor do mundo e que trás muitos mecanismos de enfrentamento para coibir esse agressor. Entretanto, existe uma subnotificação muito grande porque, muitas vezes, esses crimes são cometidos dentro de casa, sem a presença de testemunhas”,explica Isabella.
Formas complexas de violência
Para além da agressão física, a Lei Maria da Penha desempenha um importante papel no combate à violência psicológica, moral, sexual e patrimonial contra as mulheres. Essas cinco formas de violência doméstica e familiar são complexas e não ocorrem isoladas umas das outras. “A violência física a gente consegue ver com mais facilidade, mas existem violências que são mais sutis como a psicológica, que começa com um ciúme excessivo, que passa para o controle e para a humilhação. O abusador coloca essa mulher como culpada e ela se vê em um ciclo tão complicado de vulnerabilidade, que ela se torna ainda mais dependente desse homem e, inserida dentro dessa situação ela sequer consegue perceber o que está acontecendo”, conta Isabella. A especialista ainda ressalta que, também nesses casos, vítimas têm direito à medida protetiva contra o abusador.
Duas novas leis, uma obriga os síndicos a notificarem a polícia e a outra permite o registro de ocorrências e a solicitação de medidas protetivas pela internet a partir da delegacia virtual.
A dependência emocial, psicológica ou financeira também foi outro desafio apontado pela especialista. “Muitas vítimas têm dificuldade em quebrar esse ciclo de violência até porque elas ainda têm muito medo do agressor, seja por causa de ameaças, ou pelo fato de que a agressão psicológica é tão intensa que ela se sente culpada mesmo sendo vítima”, apontou Isabella.
Maria da Penha
A mulher que deu nome à lei é uma farmacêutica brasileira, que lutou para que o homem que a agredia fosse condenado. Ela é hoje líder de movimentos de defesa do direito das mulheres e luta contra a violência doméstica.
Maria da Penha foi vítima de tentativa dupla de feminicídio por parte do marido Marco Antonio Viveros. “Primeiro ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos”, informou o Instituto Maria da Penha. O crime aconteceu em 1983.
* Estagiárias sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.