A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) vai enviar um ofício ao Ministério Público (MP) nesta segunda-feira (10) para que comércio de BH permaneça aberto. O documento é contra a adesão da capital ao Minas Consciente, programa do Governo de Minas que orienta as prefeituras sobre a flexibilização do comércio.

O prefeito Alexandre Kalil (PSD) permitiu a reabertura parcial da cidade, no entanto, a orientação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) é de que as cidades da Região Central liberem o funcionamento apenas dos serviços essenciais.

Segundo a CDL/BH, dois fatores devem ser levados em consideração na análise do Ministério Público: ocupação de leitos e taxa de transmissão da doença. Nessa semana, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu incluir os leitos de UTI da rede suplementar para o tratamento da COVID-19.

 

“Por causa dessa medida, que já deveria ter sido tomada há mais tempo, os índices de ocupação de leitos de UTI estão em queda e devem continuar caindo”, disse o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.

 

Souza e Silva diz que Belo Horizonte estaria vivendo “a maior quarentena do mundo” e que mais de 7 mil empresas já foram fechadas. Além do comércio aberto entre quarta e sexta-feira, a CDL pede a reabertura de outros setores. “Como bares, restaurantes e academias. É importante que o Ministério Público leve em consideração a situação das pessoas que estão impedidas de trabalhar”.

 

Reabertura em risco 

A flexibilização do comércio em Belo Horizonte está em risco porque, em reunião com a prefeitura na tarde de sexta-feira (7), o Ministério Público recomendou ao Executivo municipal a adesão ao programa Minas Consciente do governo do estado. De acordo com a PBH, houve divergências entre as partes durante o encontro. Contudo, a prefeitura não detalhou quais diferenças foram essas.

 

A adesão ao Minas Consciente, contudo, vai depender da PBH. Isso porque o MP deve recomendar a entrada de BH no programa do governo Romeu Zema (Novo), em vez de mover uma decisão judicial.

 

As cidades que não aderirem ao programa do governo Zema precisam respeitar uma deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19, também da administração estadual. 

Regras mais rígidas 

Essa norma tem mais restrições que o Minas Consciente, o que força os municípios, na maioria das vezes, acatarem o planejamento do governo estadual. 

 

Assim, a prefeitura pretende analisar a recomendação da promotoria e encaminhar uma resposta ao órgão. O prazo, porém, vai até quarta-feira (12/8).

 

Caso a PBH acate a recomendação, a cidade terá que regredir na reabertura do comércio. Isso porque tanto a macrorregião (Centro) e microrregião onde está localizada a capital mineira estão na zona vermelha, aquela que só permite o funcionamento de serviços essenciais.

 

Serviços que poderão funcionar se BH aderir ao Minas Consciente:  

• Supermercados, padarias, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência;
• Bares (somente para delivery ou retirada no balcão);
• Açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros;
• Serviços de ambulantes de alimentação;
• Farmácias, drogarias, lojas de cosméticos, lavanderias, pet shop;
• Bancos, casas lotéricas, cooperativas de crédito;
• Vigilância e segurança privada;
• Serviços de reparo e manutenção;
• Lojas de informática e aparelhos de comunicação;
• Hotéis, motéis, campings, alojamentos e pensões;
• Construção civil e obras de infraestrutura;
• Comércio de veículos, peças e acessórios automotores.