Com 1.133 casos confirmados de COVID-19, Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, se vê no meio de um conflito em relação à transparência dos gastos governamentais com as ações de combate à pandemia. O presidente da Câmara Municipal, Cláudio Caramelo (PP), afirma estar apurando denúncia recebida pelo Legislativo de que que recursos destinados para combater o coronavírus estariam sendo utilizados em outras áreas.
“É nosso papel fiscalizar os atos do Executivo. Então, estamos empenhados em apurar todas essas questões”, explicou Caramelo.
O imbróglio começou em abril quando os vereadores aprovaram adiantar os repasses referentes à sobra do duodécimo, que normalmente aconteceria no fim do ano. O valor de R$ 1,6 milhão seria devolvido ao Executivo por meio de quatro parcelas de R$ 400 mil. A primeira foi repassada em 24 de abril, porém mais de três meses depois, a segunda parcela não saiu da Câmara. O Legislativo alega que não recebeu da prefeitura a prestação de contas desse dinheiro.
Além disso, os parlamentares cobram um posicionamento do prefeito Duílio de Castro (Patriotas) a respeito do uso dos recursos totais no combate à pandemia. Dizem haver uma dubiedade a respeito dos valores que o Executivo teria em caixa. A prefeitura afirma na sua última prestação de contas, datada de 13 de julho, que o município havia investido quase R$ 11 milhões em ações relacionadas à pandemia, entre verbas da Secretaria Municipal da Saúde e repasses com destino exclusivo para esta aplicação.
O Ministério Público (MP) estadual ressaltou que o município recebeu um aporte financeiro de R$ 20 milhões exclusivamente para o combate ao coronavírus e a reestruturação do sistema de saúde. A prefeitura, inclusive, foi obrigada pela Justiça a ampliar a quantidade de leitos de UTI para o mínimo de 67 em virtude de atender a uma microrregião que possui mais de 400 mil habitantes. Atualmente, possui 56 leitos de UTI exclusivos para atender pacientes com COVID-19.
“As demais [parcelas de R$ 400 mil] não foram depositadas, entre outras razões, porque, na prestação de contas encaminhada à Câmara, apurava-se um saldo positivo de aproximadamente R$ 1 milhão no fundo criado para gerir os recursos captados para ações contra a pandemia”, ressaltou a Câmara por nota.
Em nota, o Executivo sete-lagoano informou que tem até 20 de agosto para realizar a prestação de contas do mês de julho a todos os órgãos fiscalizadores. Afirmou ainda que no dia 7 de julho enviou ofício ao Legislativo “com documentação composta por vários anexos que detalham a movimentação de repasses recebidos e gastos, inclusive, da Câmara Municipal de Sete Lagoas”, e que este documento continha “os valores pagos, empenhados, as requisições e o saldo orçamentário referentes a uma parcela de R$ 400 mil da Câmara”.
A prefeitura ressaltou que a aplicação de recursos do Fundo de Combate à COVID-19 segue a mesma tramitação legal dos atos públicos e que os investimentos estão sendo realizados com transparência. No entanto, não repassou detalhes dos gastos em ações e o quanto foi arrecadado pelo fundo até esta segunda-feira.
“Vamos apurar, com muita cautela, quanto, efetivamente, o município recebeu para investir nas ações contra a proliferação do novo coronavírus. Com a planilha detalhada de quanto, realmente, o município recebeu e como investiu, vamos continuar com nosso repasse porque a ideia é juntar esforços nesse momento. Mas precisamos ser responsáveis e atentos quanto a fiscalização dos gastos”, esclarece o presidente da Câmara.
O promotor de Justiça Curador da Saúde, Paulo Cezar Ferreira da Silva, afirmou que o Ministério Público tem recebido informações referentes à dificuldade em relação ao acesso à prestação de contas da Prefeitura de Sete Lagoas e garantiu que irá acompanhar a evolução dos recursos do fundo de combate à pandemia, assim como seus gastos. Segundo ele, não há clareza no quanto foi arrecadado pelo fundo até o momento.
COVID-19 em Sete Lagoas
O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira mostra que a cidade confirmou 30 novos casos de coronavírus nas últimas 24 horas. Com isso, são 1.133 casos confirmados, com 11 pacientes hospitalizados, 141 se recuperando em casa e 962 curados.
Um novo óbito foi registrado neste domingo. Trata-se de um paciente de 86 anos que estava internado com diagnóstico positivo para COVID-19 no Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). Agora são 19 óbitos em Sete Lagoas desde o início da pandemia.
Há 34 pacientes hospitalizados na cidade por causas respiratórias. Destes, 19 já testaram positivo para COVID-19, sendo 11 de Sete Lagoas, três de Paraopeba, dois de Capim Branco, um de Prudente de Morais, um de Vespasiano e um de Baldim.
Dos 15 leitos de UTI ocupados na cidade, em oito estão pacientes de Sete Lagoas, três de Paraopeba, um de Baldim, um de Vespasiano, um de Capim Branco e um de Três Marias. A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para pacientes com coronavírus está em 26%.