Enquanto voltava do trabalho o homem caiu em um buraco de três metros de profundidade em uma rua próxima à casa dele.
Após o incidente, que aconteceu em 22 de maio de 2012, a vítima ficou internada por mais de seis meses no hospital do município, mas, em decorrência da queda, morreu em janeiro de 2013. Segundo o relatório médico, ela teve falência múltipla dos órgãos, além de várias infecções e pneumonia.
De acordo com a decisão do TJMG, a descrição dos médicos indicou que, por causa do acidente, o homem estava sofrendo de “tetraplegia espártica grave, devido à lesão medular cervical, tendo sido traqueostomizado, e precisava receber suporte nutricional enteral”.
Ação
Enquanto estava hospitalizada, a vítima ajuizou a ação afirmando que, em 22 de maio de 2012, ao retornar do trabalho, caiu em um buraco de três metros de profundidade próximo à sua residência, foi hospitalizado e internado por vários meses. Dependia de cuidados 24 horas por dia.
Em 9 de janeiro de 2013, ele faleceu. A família informou o óbito e solicitou a autoria no processo da ação. A condenação por danos morais passou a ser, então a favor dos herdeiros e da viúva.
Em primeira instância, o juiz Eudas Botelho considerou a culpa do município pela falha da conservação da via pública e condenou a Prefeitura de Mateus Leme ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais - em favor da esposa e dos filhos do falecido.
Ainda segundo o magistrado, o valor será corrigido com juros retroativos à data da publicação da sentença.
Recurso
O município recorreu à decisão alegando que não foram demonstradas provas suficientes para responsabilizar o ente público pelo ocorrido. Completou ainda que, com a morte da vítima, a indenização não seria transmissível aos herdeiros.
Além disso, pediu a improcedência da reparação ou a redução no valor determinado na sentença, e que a Copasa fosse responsabilizada pelo ocorrido, pois é a empresa pública que administra o esgotamento sanitário do município.
A família recorreu, pedindo pela reforma parcial da sentença, para que os juros sejam contabilizados a partir do acidente.
No fim de julho, o recurso foi julgado, e os desembargadores mantiveram a condenação e o valor da indenização.
*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz