Familiares e amigos de pessoas internas no sistema prisional foram às ruas, na tarde desta quarta-feira, para manifestar repúdio à suspensão das visitas sociais no sistema penitenciário mineiro e reivindicar a elaboração de um plano para a retomada das visitas. Grupo se reuniu no Centro da capital mineira e levou cartazes para chamar a atenção para as principais pautas.
O protesto foi organizado pela Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas Liberdade de Minas Gerais e a Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais.
De acordo com os familiares, as visitas sociais no sistema prisional mineiro estão suspensas desde 21 de março de 2020. O governo de Minas alega que a suspensão das visitas tem como fim a preservação de vidas no sistema prisional diante do risco de contaminação no sistema pelo coronavírus.
Entretanto, os familiares estão preocupados com a vida e saúde dos presos. "O Estado vêm atuando de modo contrário ao seu próprio discurso", sustenta a convocação para o protesto.
"A suspensão das visitas não está protegendo as pessoas privadas de liberdade da contaminação. Apesar da falta de transparência, a subnotificação e as informações dispersas, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) informa que foram notificados 44 surtos da doença no sistema prisional mineiro até a data do dia 21/07 e seis apenados já morreram vítimas da doença", afirma o documento formulado pelas duas entidades.
"Este cenário é marcado pela restrição do acesso à água, o fornecimento de alimentação estragada ou imprópria para consumo, práticas sistemática de abuso de poder, uso excessivo da força, não fornecimento de medicamentos, falta de assistência médica, celas superlotadas, frias, úmidas e escuras, onde é impossível manter o distanciamento e isolamento social", denunciam as entidades no texto.
Familiares ainda afirmam que os presos estão "incomunicáveis". "Não se sabe de fato o que se passa lá dentro e nem quais as reais necessidades deles, pois interromperam-se todos e qualquer meio de comunicação", sustentou. Familiares afirmam que poucas são as unidades prisionais que permitem a entrada de cartas. Quando é permitido, não chegam em tempo hábil. Ainda segundo eles, os familiares não são informados sobre o estado de saúde do familiar. "Só recebem o corpo para ser enterrado, muitas vezes sem nem um laudo", afirmam.
Confira, abaixo, o posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp):
"A suspensão das visitas presenciais foi uma das iniciativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para prevenir e conter a disseminação da covid-19 no ambiente prisional, em tempos de isolamento social. A medida foi tomada desde o fim do mês de março. Para reduzir os impactos do cancelamento temporário das visitas presenciais, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) investiu mais de R$ 2,5 milhões na aquisição de equipamentos para todas as unidades prisionais do Estado, a fim de viabilizar a realização de audiências virtuais e de visitas familiares a distância. Mais de 80% das unidades prisionais já realizam visitas familiares por videoconferência (cerca de 18 mil visitas virtuais, até o momento).
Ao todo, das 194 unidades prisionais administradas pelo Depen MG, 155 já oferecem ao custodiado as visitas virtuais, como forma de manter o laço familiar neste período de distanciamento social. Elas são realizadas diariamente e cada unidade prisional segue o seu protocolo de agendamento.
Lembramos que a medida é temporária, e que as visitas presenciais serão retomadas tão logo a situação se normalize.
Durante o período de suspensão das visitas presenciais, além das visitas virtuais, os presos também estão tendo contato com seus familiares por meio de correspondências (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana) e ligações telefônicas (a média semanal é de 15 mil ligações realizadas). As famílias também podem enviar por Sedex kits suplementares contendo alimentos, remédios, entre outros itens - esses materiais continuam sendo fornecidos pelas unidades prisionais. Todos os kits enviados por meio postal são inspecionados, por questões de segurança, e estando em conformidade com as regras são entregues aos presos.
Sobre as denúncias de maus tratos, a Sejusp sublinha que não compactua com qualquer desvio de conduta de seus servidores e que toda ação inadequada, quando devidamente formalizada, é apurada como rigor e a celeridade exigidos, respeitando sempre o direito de ampla defesa e ao contraditório. Em relação à alimentação vencida, esta informação não procede. Toda alimentação que chega às unidades prisionais fora dos padrões e imprópria para consumo é substituída, conforme consta em cláusula de termo contratual. O custodiado não consome alimentação vencida.
Não procedem também as denúncias de falta de acesso a água e medicamentos. Os detentos são acompanhados sistematicamente pelas equipes de saúde das unidades prisionais e, em caso de diagnóstico positivo para covid-19, as famílias são avisadas.
Ressaltamos que a Sejusp e o Depen-MG estão trabalhando intensamente, e de forma integrada, para prevenir e combater a covid-19 no ambiente prisional. As medidas adotadas são discutidas e atualizadas, em duas reuniões diárias, com a presença de diversos órgãos, entre eles Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, para que servidores e custodiados do sistema prisional se mantenham protegidos da melhor forma possível em tempos de pandemia".