Agentes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizam uma paralisação nesta quinta-feira (13), em Belo Horizonte e municípios do interior, contra a reforma da Previdência do estado. Segundo a convocação das entidades que representam os servidores, a orientação é para que somente as delegacias de plantão (Deplans) funcionem.
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Contra a reforma da previdência estadual, servidores da segurança param o trânsito no Centro de BHEm ato simbólico, servidores voltam a protestar contra reforma da Previdência em Minas Irritado, Zema diz que protesto de servidores contra reforma da Previdência é 'ofensivo'Polícia Federal identifica 11 pontos de exploração irregular de ouro em MinasAs entidades pedem que os manifestantes evitem o uso de veículos oficiais no protesto. “Somente haverá funcionamento das Deplans, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da capital”, diz o sindicato. No interior do estado, a orientação é para que os policiais encerrem as carreatas nas Câmaras Municipais.
Nessa quarta-feira, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) publicou no Facebook uma nota sobre a manifestação desta quinta-feira. A função exercida pelos servidores da segurança pública possui especificidades próprias, como o alto risco que perdura durante toda a atividade profissional, e se estende até depois de sua aposentadoria, além da prestação ininterrupta do serviço, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias ao ano”, diz o texto.
Eles exigem valorização e reconhecimento de riscos inerentes às funções e paralelismo com a Polícia Militar (PM). Na nota, os representantes dos servidores criticam a reforma do governo de Romeu Zema (Novo). “Uma reforma que desconheça e desrespeita o tratamento paradigmático entre as forças de segurança que exercem funções diferenciadas, mas complementares, poderá atingir o caos, como efeito deletério incrementar a criminalidade e a impunidade. Essa reforma não atinge apenas o servidor público atingirá toda a população mineira, portanto, e proporcional à importância das funções que executamos”, finaliza.
Governo defende reforma
Por meio de nota, o governo de Minas reafirmou a necessidade de reestruturação da legislação previdenciária para garantir a sustentabilidade das aposentadorias. O estado sustentou ainda que a equiparação da PCMG com a PM, como reinvindicam os manifestantes, seria inviável, uma vez que a diferenciação nas alíquotas de descontos por categoria de servidores civis é proibida por lei. Confira a nota na íntegra:
"O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia Legislativa ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.
A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões.
Sobre as alíquotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenciários, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição.
A legislação proíbe diferenciação de alíquotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais.