Após liminar do Poder Judiciário de Minas Gerais que determinou que Uberaba aderisse ao Minas Consciente, a prefeitura da cidade divulgou decreto municipal com novas regras sanitárias e causou insatisfação de donos de bares e restaurantes, além de músicos da cidade. Isto porque, entre as mudanças, está a proibição de transmissões, em televisões e telões de seus estabelecimentos, de eventos ao vivo, como, por exemplo, shows ou jogos esportivos. Antes do novo decreto da Prefeitura e da adesão ao Minas Consciente, esses tipos de transmissões ao vivo estavam liberadas nos bares e restaurantes da cidade.
“A classe artística foi e está sendo uma das áreas mais prejudicadas com a pandemia (sou a favor do isolamento social, pelo bem de todos). Então, pensamos em uma maneira de ganhar dinheiro em uma tentativa de ‘home office’ para a música ao vivo, com transmissão da live de uma forma exclusiva para cada local e data. E como os bares já podem funcionar, eles (donos de bares) estavam transmitindo essas lives em telões, televisões... Aí nos deparamos com um decreto da prefeitura de Uberaba proibindo a transmissão ao vivo em bares. ‘Afff’, indignado! E assim, uma esperança de poder trabalhar é interrompida”, desafabou o cantor, violonista e guitarrista profissional, Gustavo Achcar.
A Secretaria de Saúde de Uberaba informou por meio de nota por que o novo decreto 5885 proíbe a transmissão de eventos ao vivo. “Quando se transmite um futebol ou um show que está sendo realizado ao vivo, normalmente o volume do som fica mais alto, o que leva as pessoas a se aproximarem uma das outras para conversarem ou mesmo falarem mais alto, expelindo saliva a uma distância maior. Estando sem máscara, já que estão bebendo ou comendo, o risco de transmissão do vírus da COVID-19 é maior. Também quando há este tipo de transmissão, as pessoas ficam mais tempo no estabelecimento, também aumentando o risco de contágio. Foram estes motivos que levaram a proibição de transmissões de eventos ao vivo, como jogos e lives musicais, em bares, restaurantes e lanchonetes, cujo regramento também prevê o distanciamento de mesas, ocupação de 50% do estabelecimento e apenas 4 pessoas por mesa. O horário de funcionamento deste estabelecimento é das 5h às 0h”, diz a nota.
O dono de um pub de Uberaba, Frederico Masson, afirma que discorda dessa nova proibição dos eventos ao vivo em telões e televisões dos bares e restaurantes da cidade. “Este tipo de evento não gera aglomeração. Ainda mais que temos quatro pessoas por mesa, separação por dois metros. Tivemos uma live do cantor Mike Zoeli, que ele tocou da casa dele. A gente transmitiu de um telão e foi super tranquilo. As pessoas puderam colaborar com um cover simbólico e solidário. Isso estava possibilitando aos músicos poder trabalhar”, contou.
Reunião entre prefeitura de Uberaba e donos de bares
No momento do fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Uberaba divulgou que, na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito Paulo Piau e os secretários de Saúde, Iraci Neto e de Defesa Social, Wellington Cardoso, se reuniram com representantes do Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba (Sinhores).
O tema foi a adesão de Uberaba ao Minas Consciente e as preocupações do sindicato com relação às regras de distanciamento social. Ainda segundo a assessoria, os representantes do sindicato pediram apoio da prefeitura para reforçar o cumprimento das regras sanitárias.
O presidente do Sinhores, Álvaro Renan Silva, disse que os donos de bares e restaurantes têm enfrentado resistência da população em aderir às regras do novo decreto municipal devido ao Minas Consciente, alegando que o programa estadual não fala sobre as regras sanitárias.
“Houve muita discussão em cima do Minas Consciente, pois as pessoas alegam que não precisaria mais utilizar máscara, enquanto o decreto municipal anteriormente nos deixava muito claro que permitia e o que não era permitido nos estabelecimentos”, relatou o presidente do Sinhores.
“Outras argumentações dos clientes foram que o Minas Consciente não tem nenhuma predeterminação de pessoas por mesa, número de ocupação dos restaurantes e outros locais”, finalizou.
O secretário de Defesa Social, Wellington Cardoso, ressaltou que a fiscalização será intensificada durante os fins de semanas, e locais que estiverem gerando aglomeração serão fechados. “Representantes do Sinhores auxiliem na divulgação das informações e nos ajudem a filtrar as denúncias falsas que atrapalham o trabalho da fiscalização”, ressaltou.
O Decreto nº 5885, publicado no Diário Oficial de Uberaba de 14 de agosto, impõe medidas para execução do Plano Minas Consciente, abordando as regras sanitárias e de distanciamento social que, segundo a assessoria da prefeitura, não estão presentes no Protocolo do Programa estadual.
“Dentre as regras do decreto está proibida aglomeração de pessoas; devem ser utilizadas máscaras faciais, que cubram boca e nariz; observância de uma pessoa para cada 10 dez metros quadrados e distância de 2 metros entres pessoas, com demarcação removível no piso; controle de acesso de pessoas/barreira sanitária; preenchimento obrigatório de cadastro e adesão ao Termo de Responsabilidade Sanitária COVID-19. Também estabelece o limite máximo de 50% na taxa de ocupação de bares, restaurantes e lanchonetes, sendo quatro pessoas por mesa, com funcionamento permitido das 5h às 0h”, divulgou a nota.